Personalidade e capacidade

CC regula as relações jurídicas privadas
1. Entre pessoas
  1. DC é um espaço para a autonomia da vontade
Livro I parte geral - Pessoas
1. Pessoas naturais, Pessoas jurídicas e do Domicílio
  1. Pessoas naturais divide-se em 3 capítulos
    1. Personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência
Personalidade jurídica
1. Ligada à pessoa
2. Aptidão de adquirir direitos e contrair deveres
3. Ocorre antes da atuação em ordem jurídica
4. Art. 1º CC "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil
5. Reconhece entidades morais à pessoas físicas e natuais
Capacidade jurídica e legitimação
1. Capacidade é a medida da personalidade
  1. Pode ser plena (pessoas maiores s/deficiência) ou limitada (menor de idade)
2. Capacidade de aquisição de direitos é para TODOS
  1. Exceto nascituro (morre)
3. Deve haver representante e assistente para as pessoas c/ falta de aspecto natural
  1. Menores, c/ problemas de saúde e mental
Capacidade de Direito x Capacidade de Fato
1. Poder titularizar direitos
2. Capacidade limitada
  1. Representante

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