Aula 3 Proc. Trabalho NULIDADES

Aula 3 Proc. Trabalho NULIDADES

1. 1 PRINCÍPIOS

   • 1.1 P. Instrumentalidade das formas/ finalidade
   • 1.2 P. Transcendência ou prejuízo: o ato será nulo só se houver prejuízo
   • 1.3 P. Preclusão ou convalidação (NÃO RETROAGEM)
     • 1.3.1 Preclusão temporal (prazo dos atos)
     • 1.3.2 Preclusão lógica (prática dos atos incompatíveis)
     • 1.3.3 Preclusão consumativa (impossibilidade de sua repetição)
   • 1.4 P. Economia processual (caso de anulação só se não existir mais opções de concertar)
     • Deve-se aproveitar todos os atos possíveis do processo anulado
   • 1.5 P. Utilidade/causalidade/interdependência
     • Nulidade de um não prejudica os demais, podendo prejudicar somente os posteriores que dele dependam
   • 1.6 P. Interesse (aquele que realizou a conduta capaz de gerar nulidade, não pode argui-la para benefício próprio

2. 2 ESPÉCIES

   • 2.1 Irregularidades (vícios que não impedem que os atos processuais produzam efeito, não trazendo nenhuma consequência negativa).
   • 2.2 Nulidade RELATIVA/anulidade (atinge interesse das partes, não podendo o Juiz alegar por ofício, devendo ser alegada no primeiro momento).
   • 2.3 Nulidade ABSOLUTA (afeta o interesse do Estado, podendo ser reconhecida pelo Juiz de ofício ou por requerimento das partes. Pode ser reconhecida a qualquer tempo, não ocorrendo preclusão - exceto rec. extraordinário. Sendo nulos os atos decisórios).
   • 2.4 INEXISTENTE (Ato mais grave, se quer nasce, não produz efeitos jurídicos, sendo simples, ignorado Ex. Sentença sem assinatura do Juiz)

3. Erro de forma + prejuízo

   • Atos com vício

4. Devem ser provocadas pelas partes, no primeiro momento que falarem na audiência ou nos autos

5. A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir ou repetir OU arguida por quem tiver dado causa

6. Só haverá nulidade quando inquinados manifesto prejuízo as partes

7. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência

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