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Description
Mind Map by thiago carmo, updated more than 1 year ago
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Created by thiago carmo
about 3 years ago
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CRIMES DE TRÂNSITO
- aplicam-se
- - CP - CPP -
Lei nº9.099
(no q couber)
- - CP - CPP -
Lei nº9.099
(no q couber)
- Agravantes
- Qdo a profissão ou atividade exigir
cuidados especiais com o transporte de
passageiros ou de carga;
- Veículo sem placas, com
placas falsas ou adulteradas
- Sem possuir PPD ou CNH
- veículo adulterados equipamentos ou características que afetem
a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites
de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;
- Sobre faixa de trânsito
temporária ou permanentemente
destinada a pedestres.
- Com PPD ou CNH de
categoria diferente da do
veículo;
- Dano potencial para 2 ou +
pessoas ou grande risco de grave
dano patrimonial a terceiros;
- Qdo a profissão ou atividade exigir
cuidados especiais com o transporte de
passageiros ou de carga;
- A SSD ou PROIBIÇÃO de se obter a PERMISSÃO ou
HABILITAÇÃO para dirigir veículo automotor pode ser
imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
- DURAÇÃO de 2
meses a 5 nos
- não se inicia enquanto o sentenciado, por
efeito de condenação penal, estiver recolhido
a estabelecimento prisional.
- DURAÇÃO de 2
meses a 5 nos
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