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Description
Mind Map by Samantha Iara Concolino, updated more than 1 year ago
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PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS
IMPLÍCITOS da SEGURIDADE SOCIAL
- 1) SOLIDARIEDADE
- Participação OBRIGATÓRIA
de Todos os integrantes da
Sociedade
- A) DIRETA
- Contribuições Sociais
- Contribuições Sociais
- B) INDIRETA
- Tributos em geral
- Tributos em geral
- A) DIRETA
- Participação OBRIGATÓRIA
de Todos os integrantes da
Sociedade
- 2) PRÉ-EXISTÊNCIA DE CUSTEIO
- NENHUM
Benefício
- PODE SER
- A) CRIADO
- B) MAJORADO
- C) ESTENDIDO
- A) CRIADO
- PODE SER
- NENHUM
Benefício
- 3) ANTERIORIDADE MITIGADA
- Contribuições Sociais
- Podem ser cobradas
SOMENTE com LEI Anterior
- 90 DIAS
- 90 DIAS
- Podem ser cobradas
SOMENTE com LEI Anterior
- Contribuições Sociais
- 4) VEDAÇÃO DE CONTRATAR OU RECEBER BENEFICÍOS
- PESSOA JURÍDICA
- Em DÉBITO com a
SEGURIDADE SOCIAL
- NÃO
PODERÁ
- A) CONTRATAR
- B) RECEBER BENEFÍCIOS
- C) INCENTIVOS
- A) CONTRATAR
- NÃO
PODERÁ
- Em DÉBITO com a
SEGURIDADE SOCIAL
- PESSOA JURÍDICA
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