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Description
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Created by fabry pinheiro
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Teoria Geral do Direito Processual
- PROCESSO
- Ação
- instrumento usado para provocar o judiciário a dar
uma resposta perante determinado conflito
- natureza: direito subjetivo público
- ação em sentido amplo
- ação trata de direitos subjetivos de acesso à
justiça, almejando o direito de resposta perante
o Judiciário, independente qual seja, deve
satisfazer todas as pretensões que lhe forem
digiridas
- ação trata de direitos subjetivos de acesso à
justiça, almejando o direito de resposta perante
o Judiciário, independente qual seja, deve
satisfazer todas as pretensões que lhe forem
digiridas
- ação em sentido estrito
- condicionam a existência do direito de ação
à do próprio direito material (teoria
concretista)
- sentença de procedência, improcedência ou
extinção sem resolução de mérito (teorias
abstratistas puras)
- o direito a obter uma resposta de
mérito (teoria eclética)
- condicionam a existência do direito de ação
à do próprio direito material (teoria
concretista)
- Elementos da ação: partes, o
pedido e a causa pedir.
- ação em sentido amplo
- natureza: direito subjetivo público
- Direito condicionado (vide arts 17 e 18 CPC)
- instrumento usado para provocar o judiciário a dar
uma resposta perante determinado conflito
- Jurisdição
- Jurisdição comum
- Justiça Estadual
- Justiça Federal (art. 109
CF/88)
- Justiça Estadual
- Jurisdição Voluntária/Contenciosa
- art. 719 CPC
- art. 719 CPC
- Jurisdição inferior
- 1ª Grau (Juiz de Direito)
- 1ª Grau (Juiz de Direito)
- Jurisdição superior
- 2ª Grau (Desembargador)
- 2ª Grau (Desembargador)
- Jurisdição Especial
- Justiça eleitoral,
Justiça Militar e
Justiça do Trabalho
- Outras leis
processuais
próprias
- Justiça eleitoral,
Justiça Militar e
Justiça do Trabalho
- Jurisdição comum
- Competência
- Competência internacional
- art. 105, I, alínea "i" da CF/88
- Art. 23; art.24; art. 25;
art. 26 ao 27; todos do
CPC
- art. 105, I, alínea "i" da CF/88
- Competência interna
- STF
- Justiça Especial
- TST
- TRT
- Juiz do
Trabalho
- Juiz do
Trabalho
- TRT
- TSE
- TRE
- Juiz e Juntas
Eleitorais
- Juiz e Juntas
Eleitorais
- TRE
- STM
- TJM
- Conselhos de Justiça
Juiz - auditor
- Conselhos de Justiça
Juiz - auditor
- TJM
- TST
- STJ
- TJ
- Colégio Recursal
- JEC (até 40
salários
mínimos)
- JEFP (até 60
salários
mínimos)
- JEC (até 40
salários
mínimos)
- Juiz de
Direito
- Colégio Recursal
- TRF
- Juiz Federal
- Turma
Recursal
- JEF (Até 60
salários
mínimos)
- TNU
- JEF (Até 60
salários
mínimos)
- Juiz Federal
- TJ
- CNJ
- Justiça Especial
- arts. 92 a 126
CF/88
- STF
- Competência internacional
- Princípios
- Princípio do devido processo legal
- (art. 5ª, LIV, CF/88)
- (art. 5ª, LIV, CF/88)
- Devido processo legal
substancial e formal
- Princípio do acesso à justiça
- (art. 5ª XXXV, CF/88 c/c art. 3ª, caput, CPC)
- (art. 5ª XXXV, CF/88 c/c art. 3ª, caput, CPC)
- Princípio do contraditório
- (art. 5ª, LV, CF/88
c/c art. 9ª CPC)
- (art. 5ª, LV, CF/88
c/c art. 9ª CPC)
- Princípio da duração razoável do processo
- (EC nª45/2004, art. 5ª, inciso LXXVIII, CF/88)
- (EC nª45/2004, art. 5ª, inciso LXXVIII, CF/88)
- Princípio da isonomia
- art. 5ª caput e inciso I,
CF/88; art. 7ª CPC
- art. 5ª caput e inciso I,
CF/88; art. 7ª CPC
- Princípio da imparcialidade do Juiz
natural
- (art.5ª, LIII e XXXVII da CF/88)
- (art.5ª, LIII e XXXVII da CF/88)
- Princípio do duplo grau de jurisdição
- promover controle dos atos judiciais quando
houver inconformismo das partes,
submetendo à apreciação de um órgão de
instâncias superiores
- promover controle dos atos judiciais quando
houver inconformismo das partes,
submetendo à apreciação de um órgão de
instâncias superiores
- Princípio da publicidade dos atos processuais
- art. 5ª, LX, CF/88; art. 11, art. 189, CPC
- art. 5ª, LX, CF/88; art. 11, art. 189, CPC
- Princípio da motivação das decisões judiciais
- Art. 93, IX CF/88
- Art. 93, IX CF/88
- Princípio do devido processo legal
- caminho para se obter solução para as
lides ou conflitos com o intuito de
alcançar a pacificação social, ou seja,
pelo processo a parte lesionada busca
efetivar seu direito.
- Processo de conhecimento
- Processo de execução
- Processo Cautelar
- Procedimento
- meio extrínseco pelo qual o
processo se desenvolve.
- Procedimento Comum
- Livro I, Título I da parte
especial (art. 318 e segs.)
- Livro I, Título I da parte
especial (art. 318 e segs.)
- Procedimento especial
Annotations:
- I. Ação de Consignação em pagamento (arts. 539 ao 549 CPC); II. Da ação de exigir contas (arts. 550 ao 553 CPC); III. Das ações possessórias (arts. 554 ao 568 CPC); IV. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares (arts. 569 ao 598); IX. Da Habilitação (Arts. 687 ao 692 CPC) V. Da ação de dissolução parcial de sociedade (Arts. 599 ao 609 CPC); VI. Do inventário e da partilha (arts. 610 ao 673 CPC); VII. Dos embargos de terceiro (art. 674 ao 681) VIII. Da oposição (arts. 682 ao 686 CPC); X. Das ações de família (Arts. 693 ao 699 CPC); XI. Da ação Monitória (Art. 700 ao 702 CPC); XIII. Da regulação de avaria grossa (Arts. 707 ao 711 CPC); XIV. Da restauração de autos (Art. 712 ao 718 CPC); XV. Dos procedimentos de jurisdição voluntária (art. 719 ao 770 CPC)
- Arts. 569 a 770 CPC
- Procedimento Comum
- meio extrínseco pelo qual o
processo se desenvolve.
- Processo de conhecimento
- Ação
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