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Formas de pagamento indireto

Mapa mental: Formas de pagamento indireto
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Formas de pagamento indireto
1- CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Art.334 do CC O Pagamento pode ser feito através dedepósito judicial ou em estabelecimento bancário, o que a lei equipara o pagamento, extingue-se a obrigação. Pode o devedor consignar pagamento basicamente quando houver mora= recusa do credor ou algum risco para o devedor na realização do pagamento direto.
2- PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO Sub-rogar é substituir, o que significa que haverá aqui uma substituição de credor, extinguindo a obrigação com relação ao credor originário. A ideia é: A deve a B e um terceiro C paga essa dívida e agora A deve a C, pois este se sub-rogou nos direitos de B. Como é uma simples substituição no polo ativo, o vínculo se mantém e o novo credor tem todos os privilégios e garantias que tinha o credor originário (art. 349 do CC).
- Espécies de sub-rogação: A sub-rogação pode ser de dois tipos: legal ou convencional, a depender se decorre de lei ou da vontade das partes.
3- iMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Se um devedor tem várias dívidas diferentes com um credor, mas não lhe entrega valor suficiente para pagamento de todas, é preciso identificar quais as dívidas foram extintas. Imputação ao pagamento é a indicação da dívida a ser paga quando uma pessoa se encontra obrigada por dois ou mais débitos com o mesmo credor, sem poder pagar todos eles. Trata-se de ato unilateral, razão pela qual o instituto está elencado como uma regra especial de pagamento.
4- DAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de modalidade extintiva da obrigação em que o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originária pactuada. Ante ao princípio do da autonomia privada, a dação em pagamento se configura como negócio jurídico bilateral transmissivo de propriedade, como forma de solução do débito.
5- NOVAÇÃO Pode a novação ser conceituada como forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes. Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os seus acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário
- a) Novação Objetiva: o novo negócio jurídico recairá sobre o objeto do pagamento, como na hipótese de uma troca da prestação de aluguel para uma de empréstimo. b) Novação Subjetiva: o novo negócio jurídico recairá sobre o sujeito. Esta pode ser: i. Novação subjetiva por expromissão: ocredor faz novo negócio jurídico com um novo devedor, com concordância do devedor. ii. Novação subjetiva por delegação: o devedor primigênio faz novo negócio com um novo devedor com a aquiescência do credor.
6- DA COMPENSAÇÃO Compensação é a forma de extinção das obrigações entre duas pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. O meio normal de extinção da obrigação é o pagamento, ou seja, o cumprimento da prestação. Todavia, quando duas pessoas são devedoras e credoras uma da outra, não há sentido que os pagamentos sejam feitos para extinção das obrigações. Compensam-se as dívidas e extintas estão as obrigações até onde se compensarem. A compensação pode ser de dois tipos: legal ou convencional, a depender se decorre da lei ou da vontade das partes.
7. CONFUSÃO consiste na hipótese de o credor e o devedor passarem a ser a mesma pessoa em uma mesma relação jurídica. Desse modo, quando a confusão for temporária, assim que cessada tal, reestabelecer-se-á a dívida. Mas, caso seja permanente: dar-se-á a extinção da dívida.
8. REMISSÃO de dívida: consiste em um ato de perdoar - abdicar ao direito de receber o crédito. A remissão de dívida pode ser: total ou parcial, tendo como requisito apenas a forma expressa - com interpretação restrita.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre Formas de pagamento indireto, criado por Camylla Costa em 08-05-2021.
- Criado por
- Camylla Costa
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