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Formas de pagamento indireto

Camylla Costa Português

Mapa mental sobre formas de pagamento indireto: consignação, subrogação, imputação, dação em pagamento e novação

Mapa mental: Formas de pagamento indireto

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Formas de pagamento indireto

  1. 1- CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO Art.334 do CC O Pagamento pode ser feito através dedepósito judicial ou em estabelecimento bancário, o que a lei equipara o pagamento, extingue-se a obrigação. Pode o devedor consignar pagamento basicamente quando houver mora= recusa do credor ou algum risco para o devedor na realização do pagamento direto.

  2. 2- PAGAMENTO COM SUBROGAÇÃO Sub-rogar é substituir, o que significa que haverá aqui uma substituição de credor, extinguindo a obrigação com relação ao credor originário. ​ A ideia é: A deve a B e um terceiro C paga essa dívida e agora A deve a C, pois este se sub-rogou nos direitos de B. ​ Como é uma simples substituição no polo ativo, o vínculo se mantém e o novo credor tem todos os privilégios e garantias que tinha o credor originário (art. 349 do CC).​

    • Espécies de sub-rogação:​ A sub-rogação pode ser de dois tipos: legal ou convencional, a depender se decorre de lei ou da vontade das partes. ​
  3. 3- iMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO Se um devedor tem várias dívidas diferentes com um credor, mas não lhe entrega valor suficiente para pagamento de todas, é preciso identificar quais as dívidas foram extintas. ​ Imputação ao pagamento é a indicação da dívida a ser paga quando uma pessoa se encontra obrigada por dois ou mais débitos com o mesmo credor, sem poder pagar todos eles. ​ Trata-se de ato unilateral, razão pela qual o instituto está elencado como uma regra especial de pagamento​.

  4. 4- DAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de modalidade extintiva da obrigação em que o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originária pactuada.​ Ante ao princípio do da autonomia privada, a dação em pagamento se configura como negócio jurídico bilateral transmissivo de propriedade, como forma de solução do débito. ​

  5. 5- NOVAÇÃO Pode a novação ser conceituada como forma de pagamento indireto em que ocorre a substituição de uma obrigação anterior por uma obrigação nova, diversa da primeira criada pelas partes.​ Seu principal efeito é a extinção da dívida primitiva, com todos os seus acessórios e garantias, sempre que não houver estipulação em contrário

    • a) Novação Objetiva: o novo negócio jurídico recairá sobre o objeto do pagamento, como na hipótese de uma troca da prestação de aluguel para uma de empréstimo. b) Novação Subjetiva: o novo negócio jurídico recairá sobre o sujeito. Esta pode ser: i. Novação subjetiva por expromissão: ocredor faz novo negócio jurídico com um novo devedor, com concordância do devedor. ii. Novação subjetiva por delegação: o devedor primigênio faz novo negócio com um novo devedor com a aquiescência do credor.
  6. 6- DA COMPENSAÇÃO​ Compensação é a forma de extinção das obrigações entre duas pessoas que são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra. ​ O meio normal de extinção da obrigação é o pagamento, ou seja, o cumprimento da prestação. ​ Todavia, quando duas pessoas são devedoras e credoras uma da outra, não há sentido que os pagamentos sejam feitos para extinção das obrigações.​ Compensam-se as dívidas e extintas estão as obrigações até onde se compensarem.​ A compensação pode ser de dois tipos: legal ou convencional, a depender se decorre da lei ou da vontade das partes. ​

  7. 7. CONFUSÃO consiste na hipótese de o credor e o devedor passarem a ser a mesma pessoa em uma mesma relação jurídica. Desse modo, quando a confusão for temporária, assim que cessada tal, reestabelecer-se-á a dívida. Mas, caso seja permanente: dar-se-á a extinção da dívida.

  8. 8. REMISSÃO de dívida: consiste em um ato de perdoar - abdicar ao direito de receber o crédito. A remissão de dívida pode ser: total ou parcial, tendo como requisito apenas a forma expressa - com interpretação restrita.

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Mapa Mental sobre Formas de pagamento indireto, criado por Camylla Costa em 08-05-2021.
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Camylla Costa
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