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Description
Mind Map by Michell Victor matos mourao, updated more than 1 year ago
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Created by Michell Victor matos mourao
almost 3 years ago
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Furto
- Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel
- Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa
- Furto Privilegiado
- Efeitos:
- Substituir pena de reclusão por detenção
- ou
- Diminuir de 1/3 a 2/3
- ou
- Aplicar somente multa
- Aplicar somente multa
- ou
- Diminuir de 1/3 a 2/3
- ou
- Substituir pena de reclusão por detenção
- Aplicado para
- Réu primário
- ou
- Coisa de pequeno valor
- Coisa de pequeno valor
- ou
- Réu primário
- Efeitos:
- Furto majorado
- Durante ou repouso noturno
- Durante ou repouso noturno
- Qualificado
- Destruição ou rompimento de obstáculo
- Chave falsa
- Concurso de pessoa
- Furto de veículo transportado para outra UF
- Subtração de semovente domesticável de produção
- Emprego de explosivo ou artefato análogo
- Hediondo
Annotations:
- Pacote anticrime
- Hediondo
- Subtração de explosivo ou substância para fabricação
- Destruição ou rompimento de obstáculo
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