Mapa mental
11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve
Conteúdo do mapa
11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve
Direito de greve
- 1. Limites ao direito de greve
- Garantia de atividades mínimas na empresa
- Sindicato - manterá em atividade equipes de empregadores - assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável
- Não havendo acordo, empregador pode contratar diretamente
- Sindicato - manterá em atividade equipes de empregadores - assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável
- Deliberação em Assembléia geral
- Estatuto do sindicato deverá prever formalidades e quorum para deliberação
- Pré-aviso do início de greve
- Empregadores notificados com antecedência mínima de 48 horas da paralização
- Atividades essenciais: empregador e USUÁRIOS - antecedência mínima de 72 horas
- Empregadores notificados com antecedência mínima de 48 horas da paralização
- Tentativa de negociação frustrada
- Imprescindível tentativa direta e pacífica da solução do conflito - Etapa negocial prévia
- Serviços ou atividades essenciais
- Art. 10
- Art. 11: Sindicatos, Empregadores e Empregados - obrigados garantir - prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das NECESSIDADES INADIÁVEIS a comunidade
- Aquelas que coloquem em perigo iminente a sobrevivência, saúde ou segurança da população
- I - tratamento e abastecimento de ÁGUA; produção e distribuição de ENERGIA ELÉTRICA, GÁS e COMBUSTÍVEIS; II - assistência MÉDICA e hospitalar; III - distribuição e comercialização de MEDICAMENTOS e ALIMENTOS; IV - FUNERÁRIOS; V - TRANSPORTE COLETIVO; VI - captação e tratamento de ESGOTO e LIXO; VII - TELECOMUNICAÇÕES; VIII - guarda, uso e controle de substâncias RADIOATIVAS, equipamentos e materiais nucleares; IX - PROCESSAMENTO DE DADOS ligados a serviços essenciais; X - controle de TRÁFEGO AÉREO; XI COMPENSAÇÃO BANCÁRIA
- Art. 11: Sindicatos, Empregadores e Empregados - obrigados garantir - prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das NECESSIDADES INADIÁVEIS a comunidade
- Art. 10
- Interesses a defender
- Condições de trabalho e condições econômicas (Política e solidariedade?)
- Garantia de atividades mínimas na empresa
- 4. Outros aspectos relevantes
- Direitos dos grevistas
- Uso de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar trabalhadores
- Arrecadação de fundos e livre divulgação do movimento
- Julgamento da greve
- Cabe a Justiça do trabalho julgar eventual abuso de greve
- Lockout
- Greve do empregado - Vedado pela legislação - Empregado recebe normal
- Greve no serviço público
- Lei complementar definirá
- Greve branca "operação tartaruga"
- Não podem ser considerados greve
- Direitos dos grevistas
- 2. Efeito da greve no contrato
- Regra: Suspensão do contrato
- Se não forem descontados os dias = interrupção
- Vedada rescisão do contrato de trabalho
- Vedado contratação de substitutos
- Salvo prejuízo irreparável ou greve abusiva
- Regra: Suspensão do contrato
- 3. Abusividade da greve
- inobservância das normas dessa lei ou manuntenção da paralisação depois do acordo
- Não será abuso se na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa
- I - exigir cumprimento de cláusula (para o empregador)
- II - surgimento de fato novo ou imprevisto
- Suspensão coletiva, TEMPORÁRIA e pacífica, total e parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador
- Súm 16 STF: A simples adesão a greve não constitui falta grave
- 1. Limites ao direito de greve
Sindicatos
- 3. Outras disposições relevantes
- Atribuições sindicais
- Representação dos empregados - interesses coletivos e individuais
- Judicial
- Administrativa
- Obrigatória participação nas negociações coletivas
- Assistencial: na rescisão
- Representação dos empregados - interesses coletivos e individuais
- Receitas sindicais
- Contribuição sindical obrigatória
- Todos trabalhadores - INDEPENDENTE DE FILIAÇÃO - ANUALMENTE
- Contribuição confederativa
- Financiamento da cúpula sindical (sistema confederativo) - somente filiados
- Contribuição assistencial
- Prevista em negociação coletiva - somente filiados
- Mensalidade dos associados
- paga mensalmente - somente associados
- Contribuição sindical obrigatória
- Federações
- Facultado aos sindicatos - em número não inferior a 5 - desde que representem a maioria absoluta
- Confederações
- Mínimo 3 federações, sede na capital da republica
- Atribuições sindicais
- 2. Natureza jurídica, registro e unicidade sindical
- Nat. Jur. de Direito Privado
- STF: Registro no MTE
- Unicidade sindical
- Somente um sindicato na mesma base territorial
- Brasil na ratificou a Convenção 87 da OIT - pluralidade sindical
- Somente um sindicato na mesma base territorial
- Nat. Jur. de Direito Privado
- 1. Critérios de agregação dos trabalhadores ao sindicato
- a. Categoria econômica
- Atividade desenvolvida pelo trabalhador
- b. Categoria profissional
- Similitude laborativa, em função da vinculação a empregadores com atividades idênticas
- Porteiro (sem profissão regulamentada) que trabalha na metalurgica
- c. Categoria profissional diferenciada
- Não da mesma atividade do empregador, mas esse tem sua profissão regulamentada
- Súm. 374: Norma coletiva - categoria diferenciada - somente pode exigir da empresa se ela participou da negociação coletiva
- a. Categoria econômica
- Interesses econômicos e profissionais - inclusive autônomos e profissionais liberais
- 3. Outras disposições relevantes
Informações
- Descrição
- TRE RS Trabalho Mapa Mental sobre 11 - Dir. Trabalho - Lib. Sindical e Dir. de greve, criado por Jeferson Silva em 26-08-2015.
- Criado por
- Jeferson Silva
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