Existência - Validade - Eficácia

A existência é o ato de criação ou nascimento de uma norma, quando ela passa pelo devido processo legal legislativo e a sua publicação.
1. Lembre-se!!! Devido Processo Legal Legislativo/Publicação
A Validade é a verificação se uma norma é compatível com as demais normas acima dela, sendo compatível, se torna valida.
1. O controle de validade ou constitucionalidade é feita pelo poder judiciário, mais especificadamente pelo STF
A Eficácia é a capacidade de uma norma produzir ou surtir efeitos.
1. A ineficácia pode ocorrer por 3 fatores
  1. Sociais: Fatores que inviabilizam a concretude desta eficácia no meio social, como: Aspectos econômicos ou culturais
  2. Tecnicos: É uma norma com uma ''deficiência jurídica'', ou seja, falta algum aspecto nela para funcionar
  3. Politicos: Falta de empenho por parte dos agentes politicos: Vereadores, Prefeitos, Governadores e Presidente.

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	Created by roberto walger about 11 years ago