PATENTES e DIREITOS AUTORAIS

PATENTES e DIREITOS AUTORAIS

1. PATENTES

   • o que é?
     • propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade
       • outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.
   • quais direitos o detentor da patente tem
     • o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar produto objeto de sua patente
   • tipos e prazos de validade
     • Patente de Invenção (PI), Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito.
     • Patente de Modelo de Utilidade (MU), Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.
     • Certificado de Adição de Invenção (C), O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta.
   • https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/artigos/o-que-e-patente,af88f8ba5a17a510VgnVCM1000004c00210aRCRD
   • https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes
   • https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/propriedade-intelectual-registro-de-marca-e-concessao-de-patente/

2. DIREITOS AUTORAIS

   • está no artigo 5 da CF
   • o que é?
     • Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação.
       • Esse direito é exclusivo do autor
   • Os direitos morais, patrimoniais, prazos de proteção e direito dos sucessores estão regulados na Lei nº. 9.610/98.
   • obras passíveis de registro
     • Livros, brochuras, folhetos, cartas-missivas, textos literários, artísticos ou científicos;
     • Conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
     • Obras dramáticas e dramático-musicais, com ou sem partitura;
     • Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer;
     • Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
     • e muitas outras areas
   • https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-sao-direitos-autorais,9acecdbc74834410VgnVCM1000003b74010aRCRD#:~:text=Direitos%20autorais%20s%C3%A3o%20os%20direitos%20que%20todo%20criador,o%20mais%20significativo%20%C3%A9%20a%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20de%20Berna.
   • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
   • https://www.abramus.org.br/noticias/8482/afinal-o-que-e-direito-autoral/

3. EXEMPLO

   • Travamento da GUI entre a Apple e a Microsoft
     • Janelas sobrepostas e outros recursos encontrados na GUI do Macintosh comparando os recursos da GUI da Apple, a Apple entrou com uma ação por violação de direitos autorais com argumento técnico.
       • A Microsoft ajudou a desenvolver o Macintosh, Jean-Louis Gassee, que havia substituído Steve Jobs na época, então Gassee para evitar o processo acabou concordando em licenciar as telas visuais do Mac.
         • Em 1988, isso levou a uma longa batalha de seis anos no tribunal pela Apple; o tribunal decidiu que 179 dos 189 monitores em disputa estavam cobertos pela licença existente, finalmente, depois de anos, o processo foi decidido em favor da Microsoft em 1993.
   • Johnnie Walker x João Andante
     • Uma marca de cachaça mineira chamada João Andante foi processada pela marca de destilados, mundialmente famosa, Johnnie Walker.
   • Starbucks x Sambucks
     • Uma pequena cafeteria no estado do Oregon, nos Estados Unidos, teve a infeliz ideia de utilizar o nome Sambucks. A marca, muito parecida com a rede de cafés Starbucks, recebeu até uma oferta da gigante para reformular o seu branding, mas preferiu entrar com um recurso para manter a marca.