Ajude a dar forma ao GoConqr. O que a gente deve adicionar?

Mapa mental

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

Gabriel Previdelli Português

Conteúdo do mapa

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE

  1. O pedido de declaração de insolvência deve ser feito perante o juiz competente para a ação executiva a que o título de igual nome dá direito.

    • O pedido quando instruído com título executivo judicial, aplica-se o que dispõe o artigo 575 da lei processual, para a fixação do juízo competente.
  2. A declaração judicial de insolvência trata-se do reconhecimento da situação do devedor, tendo assim, sua eficácia declaratória e constitutiva, porque atribui um novo status ao devedor.

    • O juiz deve já na própria sentença (art. 761) que declarar a insolvência, nomear o administrador da massa, este deverá ser escolhido dentre os maiores credores, e suas atribuições estão elencadas no art. 766 do Código de Processo Civil.
  3. Inicialmente, observa-se que o Código de Processo Civil preconiza como legitimado para requerer a deflagração do processo de insolvência civil qualquer credor quirografário

  4. ETAPA DE CONHECIMENTO

  5. ETAPA DA ADMINISTRAÇÃO

  6. ETAPA DA LIQUIDAÇÃO

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE, criado por Gabriel Previdelli em 30-06-2022.
Visualizações
0
Avaliação

Mais sobre Execução por quantia certa

Fale Conosco

Sobre o que é sua mensagem?

O que a gente deve adicionar?