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Analise do artigo 22 da lei Complementar 64/90

antonio elias viana de macedo carneiro Português

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Analise do artigo 22 da lei Complementar 64/90

  1. Diante de: uso indevido, desvio ou abuso de poder ecônomico ou poder de autoridade.

    • Utilização indevida de meios de comunicação ou veículos de comunicação social
      • Partidos politicos, coligação, candidatos ou ministério público podem representar a justiça eleitoral diretamente ao corregedor geral ou regional.
        • Corregedor / Relator
          • Difere a Inicial
            • Notificação do representado para oferecer defesa em 05 dias
              • Confessão de Liminar para suspender o ato motivo da representação por fundamento relevante e periculun in mora
              • Encerrado o prazo da notificação
                • Com ou sem defesa abre-se o prazo para inquerito das testemunhas arroladas pelas partes, no máximo de 06 para cada ( comparecimento sem intimação)
                  • Nos 03 dias subsequentes o corregedor procederá as diligencias que determinar ex oficio ou a requerimento das partes
                    • Dentro desse prazo de 03 dias poderão ser ouvidos terceiros referidos pelas partes ou testemunhas que possam influir na decisão
                      • Requisição de cópias em poder de terceiros
                        • Encerramento da dilação provatória
                          • Partes, inclusive MP alegações no prazo no comum de 2 dias, fim do prazo de alegações , atos conclusos ao corregedor, relatório do corregedor em 03 dias, após, no dia dia seguinte remessa para o tribunal competente
                            • Andamento no Tribunal
                              • O procurador geral ou o regional terá vista dos autos aos 48 horas
                                • Se julgada procedente a procedente a representação, ainda que proclamados
                                  • Sendo improcedente, o tribunal arquiva o feito
                                  • O tribunal decretará a inflegibildade
                                    • Inflegibilidade pelos 08 anos seguintes
                                      • Cassação do registro ou diploma
                                        • Remessa dos autos ao ministério público
                                          • Instauração de processo disciplinar ou ação penal
                                      • Quantos hajam contribuído para a prático
          • Indefere a Inicial
            • Interessado pode renovar perante o tribunal que resolverá em 24horas
              • Se for atendido ou ocorrer demora pode levar ao conhecimento do TSE

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Mapa Mental sobre Analise do artigo 22 da lei Complementar 64/90, criado por antonio elias viana de macedo carneiro em 28-11-2022.
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