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Fontes do Direito Internacional Público

José Eduardo Leal Português

Conteúdo do mapa

Fontes do Direito Internacional Público

  1. Tratados e Acordos Internacionais:

    • Tratados Bilaterais e Multilaterais, Convenções, Pactos, Protocolos, Acordos de Comércio, Tratados de Paz
  2. Costumes Internacionais:

    • Práticas Consistentes, Opinio Juris (Crença de que a prática é obrigatória
  3. Princípios Gerais do Direito

    • Princípios Jurídicos Universalmente Reconhecidos, Equidade, Boa Fé, Não Agressão
  4. Jurisprudência Internacional

    • Decisões de Tribunais Internacionais, Pareceres Consultivos da CIJ, Precedentes
  5. Doutrina dos Juristas e Escolas de Pensamento

    • Escritos de Juristas Eminentes, Análises e Interpretações
  6. Organizações Internacionais

    • Resoluções e Regulamentos, Práticas Consuetudinárias Derivadas das Organizações
  7. Equidade

    • Justiça Natural, Casos Não Regulados por Tratados ou Costumes
  8. Princípios Humanitários e Direitos Humanos

    • Convenções e Pactos sobre Direitos Humanos, Princípios Humanitários em Conflitos Armados

Informações

Descrição
Mapa Mental sobre Fontes do Direito Internacional Público, criado por José Eduardo Leal em 31-08-2023.
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