Nomeação de presidentes pelo Imperador;
Cameras eletivas e suas competencias; A
instrução primaria é gratuita a todos;
Colegios e Universidades: ciencias, artes e
belas letras.
Constituinte de 1823
Precariedade na educação; falta de recursos
Lei de 20/10/1823
*Direito de criar escola
elementar;
Lei de 1827
Obrigatoriedade de escolas de primeiras
letras
Ato adicional de
1834
Alteraçoes e adições à Constituição Política do Império;
Altos de poderes concedidos as assembleias legislativas
provinciais
Reforma Leôncio de Carvalho
Aprovação do Regulamento de Reforma do ensino primário e
secundário do município da corte
A volta do Jesuítas no Brasil(1842)
Criação de colégios; Matriculas no setor particular.
Regulamento da Instrução pública( 1888)
Normas para as construções de edifícios e condições
para os prédios contratados.