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Description
Mind Map by Ricardo Perdigão Perdigão, updated 6 months ago
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Created by Ricardo Perdigão Perdigão
6 months ago
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OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
- TEORIAS
- Teoria das atividades estatais:
- estuda as atividades sociais
(benefícios diretos ao cidadão) e
as jurídicas (declaração/aplicação
do ordenamento).
- Ex.: julgamento de ADI
por omissão pelo STF não
gera vantagem imediata
ao cidadão.
- Ex.: julgamento de ADI
por omissão pelo STF não
gera vantagem imediata
ao cidadão.
- Teoria dos poderes:
- Teoria axiológica (da
Administração Pública)
- Critério finalístico/teleológico:
- Critério supletivo/residual:
- Critério
supletivo/residual:
tudo o que não é
legislativo ou
jurisdicional.
- Critério
supletivo/residual:
tudo o que não é
legislativo ou
jurisdicional.
- atividades voltadas à
finalidade pública
(interesse público).
- Critério supletivo/residual:
- estudo do conjunto de
princípios aplicáveis à
Administração.
- Critério finalístico/teleológico:
- organização, funções e procedimentos
do Executivo, sem prejuízo das funções
atípicas dos demais poderes (agentes,
estabilidade, vitaliciedade, concursos,
licitações).
- Teoria axiológica (da
Administração Pública)
- estuda as atividades sociais
(benefícios diretos ao cidadão) e
as jurídicas (declaração/aplicação
do ordenamento).
- Teoria das atividades estatais:
- DELIMITAÇÃO DO NÚCLEO DA DISCIPLINA
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