Financiamento da Seguridade Social

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INSS Dto. Previdenciário Mind Map on Financiamento da Seguridade Social, created by Priscila Franco Andrade on 16/12/2015.
Priscila Franco Andrade
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Financiamento da Seguridade Social
  1. da UNIÃO
    1. Recursos Adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na LOA
    2. das Contribuições Sociais
      1. Empresa
        1. Remuneração paga , devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício
          1. Receita ou o faturamento e o lucro
          2. Empregador Doméstico
            1. Salário de contribuição dos empregados a seu serviço
            2. Trabalhador
              1. Salário de contribuição
              2. Associações Desportivas
                1. Receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, em todo o território nacional, em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos
                2. Produtor Rural Segurado Especial
                  1. Receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
                  2. Concurso de Prognóstico
                    1. Receita de todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do DF ou municipal, promovidos por órgãos do Poer Público ou por sociedades comerciais ou civis.
                  3. Outras Fontes
                    1. I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;
                      1. II - a remuneração recebida pela prestação de serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;
                        1. III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;
                          1. IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;
                            1. V- as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;
                              1. VI - 50% da receita obtida na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal, repassados pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos órgãos responsáveis pelas ações de proteção à saúde e a ser aplicada no tratamento e recuperação de viciados em entorpecentes e drogas afins;
                                1. VII - 40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal; e
                                  1. As companhias seguradoras que mantém seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, deverão repassar à seguridade social cinqüenta por cento do valor total do prêmio recolhido, destinados ao Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.(Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
                                    1. VIII - outras receitas previstas em legislação específica.
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