Provas

Provas

1. Das Testemunhas

   • funcionário civil ou militar que tiver de depor em hora de serviço
     • será requisitado ao chefe da repartição para comparecer à audiência marcada
   • Do interrogatório das partes e testemunhas
     • partes e testemunhas
       • serão inquiridas pelo juiz ou presidente
         • poderão ser reinquiridas: pelo juiz, a requerimento das partes, ou a requerimento de seus representantes ou advogados
           • Juiz:
             • providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas d'emais que tenham de depor no processo

2. Dos documentos apresentados como prova

   • documento em cópia oferecido para prova:
     • poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal
   • Da liberdade do juiz para produção e apreciação das provas
     • o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas
       • juiz poderá poderá limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias
     • Da prova pericial
       • Não cabe às partes a nomeação de perito, mas sim ao juiz
         • somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito'
           • Da contratação de assistente técnico pelas partes
             • é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da perícia.

3. Não servirão como testemunhas

   • amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes
     • as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas
       • Prova Técnica (perícia):
   • parente até o 3º grau civil
     • Será deferida pelo juiz tanto no rito ordinário quanto no rito sumaríssimo
       • Rito Sumaríssimo: somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
     • não prestarão compromisso
       • depoimento valerá como simples informação

4. Do número de Testemunhas

   • Procedimento Ordinário
     • "cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis)~
     • Procedimento Sumaríssimo
       • Inquérito para apuração de falta grave
         • 6 testemunhas
       • 2 testemunhas
     • 3 testemunhas
   • Do depoimento das partes e das testemunhas
     • feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente
       • quando as partes ou testemunhas não souberem falar a língua nacional
         • despesas : correrão por conta da parte a que interessar o depoimento

5. Do comparecimento das testemunhas

   • Seja no rito ordinário, seja no rito sumaríssimo as testemunhas:
     • comparecerão à audiéncia de instrução e julgamento independentemente de intimação'
       • Diferente do processo civil, em que as testemunhas são arroladas na petição inicial ou na contestação
       • Possibilidade de conduta coercitiva de testemunha
         • tanto rito ordinário, quanto no rito sumaríssimo, existe a possibilidade de requerimento pelas partes, se for o caso, de condução coercitiva de suas testemunhas.
   • Do ônus da prova
     • O ônus da prova incumbe:
       • ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito
         • ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor