Classificações Institucional, Funcional e Programática - MTO

Classificações Institucional, Funcional e Programática - MTO

1. Observamos que a despesa possui dois tipos de programação: programação qualitativa e programação quantitativa

   • A programação quantitativaé formada pela programação física e pela programação financeira
   • a programação qualitativa é composta dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

2. 2.1.Classificação da despesa por esfera orçamentária

   • A esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I)
     • Orçamento Fiscal:referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
     • Orçamento de Investimento: orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
     • Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
   • A classificação por esfera aponta “em qual orçamento” será alocada a despesa.

3. 2.2.Classificação Institucional (ou Departamental)

   • A classificação institucional, na União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária (UO)
   • As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às UOs, que são as responsáveis pela realização das ações. Já o órgão orçamentário é o agrupamento de UOs
   • relaciona os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias
   • A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária
     • constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às unidades orçamentárias, que são as estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações.
     • Órgão orçamentário é o agrupamento de unidades orçamentárias.
   • A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa. Assim, o agente encarregado do gastopode ser identificado na classificação institucional.
   • Os componentes naturais do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são os órgãos orçamentários e suas respectivas unidades orçamentárias.
   • Um órgão ou uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura administrativa.

4. 2.3. Classificação Funcional

   • A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que área de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam
   • Na base de dados do SIOP, existem dois campos correspondentes à classificação funcional
     • Figura 7:Classificação Funcional
     • 2.3.1. Função
       • A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, que guarda relação com os respectivos Ministérios.
     • 2.3.2. Subfunção
       • A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações. As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes
     • As ações devem estar SEMPRE conectadas às subfunções que representam sua área específica.
     • a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma ÚNICA FUNÇÃO, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação.
     • As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estejam vinculadas (matricialidade entre função e subfunção).
   • Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

5. 2.4.Classificação Programática

   • 2.4.1.Programa
     • O programa é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual
   • 2.4.2.Ação
     • Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos
     • Tipos de Ações
       • Quadro 3:Tipos de Ações
       • Atividade
         • é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
         • modo contínuo e permanente
       • Projetos
         • é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo
         • limitado no tempo
       • Operações Especiais
         • despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
         • não resulta um produto e não gera contraprestação direta
   • 2.4.3. Subtítulos
     • As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas
   • A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do Governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população.
   • A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A finalidadedo gasto pode ser observada na estrutura programática.

6. 2.5. Meta física

   • A meta física é a quantidade de produto a ser ofertadopor ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período, e instituída para cada ano