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Concessões de serviço Público

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Mind Map on Concessões de serviço Público, created by anderson de almeida santos on 08/02/2014.
anderson de almeida santos
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Concessões de serviço Público
  1. Conceito
    1. Refere-se à transferência do exercício de serviço prestado para alguém, por sua conta e risco e em nome próprio
    2. Remuneração
      1. Tarifas e subsídios
      2. Natureza contratual complexa
        1. Atuações do Poder Público
          1. Regulamentação e fiscalização
          2. não é regulamentado pela lei 8.666/93
            1. Extinção
              1. Advento Contratual
                1. JUdicial
                  1. Bilateral
                    1. Unilateral pela administração pública
                      1. Encampação
                        1. Conveniência e oportunidade
                          1. Lei específica
                        2. Caducidade
                          1. inadimplemento dos requisitos pelo beneficiário
                          2. Anulação
                            1. por critério de ilegalidade
                        3. Reversão dos bens
                          1. Consiste na reversão dos bens ao poder concedente pela extinção da concessão
                            1. Deve estar previsto no edital e temos que haverá amortização do poder concedente
                            2. PPP
                              1. Requisitos
                                1. quando houver o patrocínio do poder público
                                  1. contratos de concesssões de serviços públicos ou obras públicas
                                    1. prazo do contrato superior a 5 anos
                                      1. valor do objeto >= R$ 20 milhões
                                      2. CLASSIFICAÇÃO
                                        1. CONCESSÃO PATRIOCINADA
                                          1. refere-se aquela em que além da tarifa há patrocínio do poder concedente
                                          2. CONCESSÂO ADMINISTRATIVA
                                            1. refere-se àquela em que há somente patrocínio pecuniário do poder concedente, inexistindo tarifa, para a execução de serviço qualificado
                                        2. CARACTERÍSTICAS
                                          1. iNVERSÕES DA ETAPA
                                            1. tTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR ´PODENDO COMBINAR COM MELHOR TÉCNICA
                                              1. O CONCESSIONÁRIO EXECUTA TODO O INVESTIMENTO, SENDO QUE O PATROCÍNIO DO PODER CONCEDENTE VEM APENAS AO FINAL
                                              Show full summary Hide full summary

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