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Created by Clarissa Torres
almost 8 years ago
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8. CONCURSO TJPE- DIREITO PENAL- CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
- Denunciação Caluniosa
- Quer movimentar
desnecessariamente o aparelhamento
do estado
- Art. 339, CP
- Dar causa a instauração de
investigação policial , instauração de
investigação administrativa, inquérito
civil, ou ação de improbidade
- Imputa fato como crime,
Quer mais que ofender,
- Mesmo SABENDO que o é inocente
- inonimato ou nome
suposto
- Forma Agravada
- Forma Agravada
- denuncia uma contravenção
- Causa diminuida
- Causa diminuida
- Quer movimentar
desnecessariamente o aparelhamento
do estado
- Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- Provocar ação de autoridade ,
SABENDO não ocorreu crime ou
contravenção
- Art. 340, CP
- Provocar ação de autoridade ,
SABENDO não ocorreu crime ou
contravenção
- Autoacusação Falsa
- Art. 341, CP
- Refere-se á conduta de acusar-se a autoridade da
prática deCRIME que outro cometeu ou
inexistente
- Autoacusação da prática de
contravenção é fato atípico
- Observação: Não há
contravenção aqui, diferente
dos demais crimes anteriores
- Autoacusação da prática de
contravenção é fato atípico
- Art. 341, CP
- Favorecimento Real
- prestar ao criminoso,FORA dos casos de coautoria ou de receptação
- auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
- Ex: guardar material roubada
- Ex: guardar material roubada
- auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime
- Art. 349
- Observação!!!! Diferentementte do Favorecimento
Pessoal, aqui não tem isenção de pena
quando quem presta auxílio é o ascendente,
descendente, cônjuge ou irmão do
criminoso, cometendo crime de favorecimento real.
- prestar ao criminoso,FORA dos casos de coautoria ou de receptação
- Falso Testemunho ou Falsa Perícia
- CRIME DE MÃO PRÓPRIA
- NÃO ADMITE COAUTORIA
- Testemunha, perito, contador, tradutor
- Testemunha, perito, contador, tradutor
- NÃO ADMITE COAUTORIA
- Art. 342, CP
- Observação: Acusado
é diferente de
testemunha
- Observação: Vítima
também não é
testemunha
- Crime mediante Suborno
- Forma agravada 1/6 a 1/3
- Forma agravada 1/6 a 1/3
- Extinção de Punibilidade
- antes da sentença o agente RETRATA ou FALA A VERDADE
- antes da sentença o agente RETRATA ou FALA A VERDADE
- CRIME DE MÃO PRÓPRIA
- Favorecimento Pessoal
- Ajuda o criminoso para não ser preso
- Art. 348, CP
- Favorecimento Privilegiado
- Se ao crime não é cominada pena de reclusão
- Se ao crime não é cominada pena de reclusão
- Extinção de punibilidade
- Quem presta auxílio é o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso
- Quem presta auxílio é o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso
- Ajuda o criminoso para não ser preso
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