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Capacidade
- Para ser Empresário
- REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
- Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
- Incapacidade Superveniente
- Sucessão para incapaz
- Necessário
Representante/Assistente
- Se o representante/
Assistente for
impedido, juiz
nomeia gerente
- Se o representante/
Assistente for
impedido, juiz
nomeia gerente
- Autorização Judicial
- Averbar na Junta
- Bens do incapaz não ficam sujeitos ao resultado da
empresa, se não empregados na exploração
- Incapacidade Superveniente
- Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
- REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
- Para ser Sócio
- Sociedades por Ações
- Independe da Capacidade Civil
- Independe da Capacidade Civil
- Sociedades Contratuais
- REGRA GERAL: Capacidade Plena
- EXCEÇÃO
- Incapaz não pode Administrar
- Capital Totalmente Integralizado
- Necessário
Representante/Assistente
- Incapaz não pode Administrar
- REGRA GERAL: Capacidade Plena
- Sociedades por Ações
- Impedimentos
- Falido não reabilitado
- Funcionários Públicos
- Chefes do Executivo
- Membros do Legislativo
- Atividades que gozem de benefício em sua esfera
- Atividades que gozem de benefício em sua esfera
- Mesmo impedido, responderá
pelas obrigações contraídas
- Falido não reabilitado
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