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Capacidade

fslipe Direito Comercial Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Portuguese

Mapa mental sobre capacidade civil para ser empresário ou sócio: regra geral, impedimentos e sociedades

Mapa mental: Capacidade civil para ser empresário ou sócio

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Capacidade

  1. Para ser Empresário

    • REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
      • Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
        • Incapacidade Superveniente
        • Sucessão para incapaz
        • Necessário Representante/Assistente
          • Se o representante/ Assistente for impedido, juiz nomeia gerente
        • Autorização Judicial
        • Averbar na Junta
        • Bens do incapaz não ficam sujeitos ao resultado da empresa, se não empregados na exploração
  2. Para ser Sócio

    • Sociedades por Ações
      • Independe da Capacidade Civil
    • Sociedades Contratuais
      • REGRA GERAL: Capacidade Plena
      • EXCEÇÃO
        • Incapaz não pode Administrar
        • Capital Totalmente Integralizado
        • Necessário Representante/Assistente
  3. Impedimentos

    • Falido não reabilitado
    • Funcionários Públicos
    • Chefes do Executivo
    • Membros do Legislativo
      • Atividades que gozem de benefício em sua esfera
    • Mesmo impedido, responderá pelas obrigações contraídas

Information

Description
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil Direito Comercial (Empresário) Mind Map on Capacidade, created by fslipe on 21/02/2014.
Created by
fslipe
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64
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direito comercialempresário
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