Mapa mental
LOA - Lei Orçamentária Anual

Mapa mental: LOA - Lei Orçamentária Anual
Conteúdo do mapa
LOA - Lei Orçamentária Anual
Art. 5º
O Projeto de LOA
- Compatível com
- PPA
- LDO
- I
- Anexo
- Demonstrativo da compatibilidade
- Objetivos
- Metas
- Anexos de Metas Fiscais - AMF
- ss1º do art. 4º
- Demonstrativo da compatibilidade
- Anexo
- II
- Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, de redução de receita e aumento de despesa
- CF/88 - ss 6º do art. 165
- Medidas de compensação
- Renuncia de Receita
- Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado
- Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, de redução de receita e aumento de despesa
- III
- Dotação
- Reserva de Contingência para:
- Prevista na LDO
- Passivo contingente
- Outros riscos e eventos fiscais imprevistos
- Reserva de Contingência para:
- Dotação
- Compatível com
ss 1º
- Todas as Despesas
- Dívida Pública
- Mobiliária
- Captação de recursos por meio da emissão de Títulos Públicos
- Contratual
- Mobiliária
- Receitas que as atenderão
- Dívida Pública
- Todas as Despesas
ss 2º
- Constará separadamente
- Refinanciamento da Dívida Pública
- Na Lei de Crédito Adicional também
- Constará separadamente
ss 3º
- Atualização Monetária
- do Principal da Dívida Mobiliária Refinanciado
- NÃO poderá superar
- a variação de índice de preço
- Prevista na LDO ou em leg. específica
- a variação de índice de preço
- NÃO poderá superar
- do Principal da Dívida Mobiliária Refinanciado
- Atualização Monetária
ss 4º
- VEDADO
- Consignar
- Crédito com FINALIDADE IMPRECISA
- Dotação ILIMITADA
- Consignar
- VEDADO
ss 5º
- NÃO
- Consignará Dotação para
- Investimentos
- Com duração SUPERIOR a 1 Exercício Financeiro
- Que não esteja previsto no PPA ou em Lei que autorize
- Com duração SUPERIOR a 1 Exercício Financeiro
- Investimentos
- Consignará Dotação para
- NÃO
ss 6º
- Integrarão as despesas da União
- Banco Central do Brasil
- Pessoal
- Encargos Sociais
- Custeio Administrativo
- Benefícios e Assistência aos Servidores
- Investimentos
- Banco Central do Brasil
- Integrarão as despesas da União
Informações
- Descrição
- Concurso LRF Mapa Mental sobre LOA - Lei Orçamentária Anual, criado por fe.r.m em 24-02-2014.
- Criado por
- fe.r.m
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