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Mapa mental

LOA - Lei Orçamentária Anual

fe.r.m LRF Concurso Português

Mapa mental sobre LOA - Lei Orçamentária Anual: Art. 5º, projeto de LOA, despesas da União e vedação

Mapa mental: LOA - Lei Orçamentária Anual

Conteúdo do mapa

LOA - Lei Orçamentária Anual

  1. Art. 5º

  2. O Projeto de LOA

    • Compatível com
      • PPA
      • LDO
    • I
      • Anexo
        • Demonstrativo da compatibilidade
          • Objetivos
          • Metas
          • Anexos de Metas Fiscais - AMF
            • ss1º do art. 4º
    • II
      • Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas e despesas, de redução de receita e aumento de despesa
        • CF/88 - ss 6º do art. 165
      • Medidas de compensação
        • Renuncia de Receita
        • Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado
    • III
      • Dotação
        • Reserva de Contingência para:
          • Prevista na LDO
          • Passivo contingente
          • Outros riscos e eventos fiscais imprevistos
  3. ss 1º

    • Todas as Despesas
      • Dívida Pública
        • Mobiliária
          • Captação de recursos por meio da emissão de Títulos Públicos
        • Contratual
      • Receitas que as atenderão
  4. ss 2º

    • Constará separadamente
      • Refinanciamento da Dívida Pública
      • Na Lei de Crédito Adicional também
  5. ss 3º

    • Atualização Monetária
      • do Principal da Dívida Mobiliária Refinanciado
        • NÃO poderá superar
          • a variação de índice de preço
            • Prevista na LDO ou em leg. específica
  6. ss 4º

    • VEDADO
      • Consignar
        • Crédito com FINALIDADE IMPRECISA
        • Dotação ILIMITADA
  7. ss 5º

    • NÃO
      • Consignará Dotação para
        • Investimentos
          • Com duração SUPERIOR a 1 Exercício Financeiro
            • Que não esteja previsto no PPA ou em Lei que autorize
  8. ss 6º

    • Integrarão as despesas da União
      • Banco Central do Brasil
        • Pessoal
        • Encargos Sociais
        • Custeio Administrativo
        • Benefícios e Assistência aos Servidores
        • Investimentos

Informações

Descrição
Concurso LRF Mapa Mental sobre LOA - Lei Orçamentária Anual, criado por fe.r.m em 24-02-2014.
Criado por
fe.r.m
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139
Tags
lrf
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