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12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional

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(00) Concursos Públicos Mind Map on 12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 07/20/2016.
Marcelo Sasso Gonzalez
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Resource summary

12. Emenda, Revisão e Mutação Constitucional
  1. Revisão Constitucional
    1. Estabelecido pelo Originário
      1. Obedecer aos parâmetros estabelecidos
        1. Previsto no art. 3º ADCT
          1. Procedimento mais simples
            1. Turno único
              1. Promulgação pela Mesa CN
                1. Único, 5A após a sua promulgação
                  1. Maioria absoluta do CN
                    1. Sessão unicameral
                    2. Mesmos limites que EC
                      1. Inaplicável aos E
                      2. Emenda Constitucional
                        1. Iniciativa
                          1. 1/3 mín. CD-SF
                            1. +1/2 AL maioria relativa
                              1. PR
                              2. Votação
                                1. SF►SF, CD►CD
                                  1. CN em 2 turnos
                                    1. 3/5 membros de cada Casa
                                      1. Sessão bicameral
                                      2. Aprovação
                                        1. Projeto de EC seguirá para a promulgação
                                        2. Promulgação
                                          1. Pelas duas Casas Legislativas, separadamente
                                          2. Única possibilidade de alteração da CF
                                            1. Procedimento árduo, + dificultoso que das leis
                                              1. Permanente
                                                1. Realizável a qualquer tempo
                                                  1. Principio da simetria
                                                    1. Procedimento reprodução obrigatória nas CEs
                                                      1. STF
                                                        1. Modificação CEs mesma rigidez da CF
                                                    2. NÃO HÁ SANÇÃO OU VETO DO PR
                                                    3. Mutação Constitucional
                                                      1. Processo informal de alteração da CF
                                                        1. Não altera texto
                                                          1. Poder Constituinte Difuso
                                                            1. Poder derivado
                                                              1. Manifestação não escrita
                                                                1. CF rígidas, + difícil mudança, + frequente mutações para adaptação CF
                                                                  1. 3 formas
                                                                    1. Interpretação judicial/administrativa
                                                                      1. Atuação do legislador
                                                                        1. Via de costume

                                                                      Media attachments

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