5. Princípio da Impessoalidade

Description

(00) Concursos Públicos Mind Map on 5. Princípio da Impessoalidade, created by Marcelo Sasso Gonzalez on 27/07/2016.
Marcelo Sasso Gonzalez
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
Marcelo Sasso Gonzalez
Created by Marcelo Sasso Gonzalez about 8 years ago
12
0

Resource summary

5. Princípio da Impessoalidade
  1. STF
    1. Concurso público X Exigências discriminatórias
      1. Pertinência com cargo
        1. Parâmetros razoáveis
          1. Previsto em lei
        2. Atos praticados visando interesse público
          1. Impede Prejudicar/Beneficiar 3º
            1. Pode anular, por desvio de finalidade
            2. Proíbe
              1. Nome/Símbolo/Promoção pessoal/Partido
              2. Reconhece
                1. Validade de atos praticados por agente de fato
                2. Explícito
                  1. Três aspectos
                    1. Isonomia
                      1. Finalidade pública
                        1. Não promoção pessoal
                        2. Implícito na Lei 9784/99
                          Show full summary Hide full summary

                          Similar

                          C2 - Formulae to learn
                          Tech Wilkinson
                          AQA GCSE Biology genetic variation
                          Olivia Phillips
                          CHEMISTRY C1 2
                          x_clairey_x
                          Plant and animal cells
                          charlotteireland
                          Ebola Virus Disease
                          rubyduggan
                          Macbeth Notes
                          Bella Ffion Martin
                          Types and Components of Computer Systems
                          Jess Peason
                          Physics P3 Fashcards
                          Holly Bamford
                          Music symbols
                          Sarah Egan
                          Cloud Data Integration Specialist Certification
                          James McLean
                          Účto Fífa 1/6
                          Bára Drahošová