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Description
Mind Map by Marcelo Sasso Gonzalez, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Sasso Gonzalez
almost 8 years ago
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5. Princípio da
Impessoalidade
- STF
- Concurso público X
Exigências discriminatórias
- Pertinência com cargo
- Parâmetros razoáveis
- Previsto em lei
- Pertinência com cargo
- Concurso público X
Exigências discriminatórias
- Atos praticados visando
interesse público
- Impede Prejudicar/Beneficiar 3º
- Pode anular, por desvio de finalidade
- Impede Prejudicar/Beneficiar 3º
- Proíbe
- Nome/Símbolo/Promoção pessoal/Partido
- Nome/Símbolo/Promoção pessoal/Partido
- Reconhece
- Validade de atos praticados por
agente de fato
- Validade de atos praticados por
agente de fato
- Explícito
- Três aspectos
- Isonomia
- Finalidade
pública
- Não promoção
pessoal
- Isonomia
- Implícito na
Lei 9784/99
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