Art. 3º Considera-se gestão de documentos o
conjunto de procedimentos e operações
técnicas referentes à sua produção,
tramitação, uso, avaliação e arquivamento em
fase corrente e intermediária, visando a sua
eliminação ou recolhimento para guarda
permanente.”
Produção – Esta fase diz respeito
à elaboração dos documentos
em função das atividades da
instituição (inclua aqui também
os documentos recebidos).
Utilização: ( tramitação e
Uso)
protocolo (recebimento,
classificação, registro,
distribuição e tramitação de
documentos; (Tramitação).
expedição, de organização e
arquivamento dos documentos,
quando estiverem nas fases corrente
e intermediária; (Tramitação)
política de acesso aos
documentos do
arquivo; (Uso)
destinação: Avaliação e
Arquivamento
valor do Documento.
Quando um documento é criado, ele possui valor
primário. Associe esse valor com a ideia de importância
administrativa, ou valor administrativo, fiscal ou legal.
Por outro lado, quando perder este valor, é
possível (embora nem sempre ocorra, como
veremos a frente) que o documento adquira
valor secundário (secundário, mediato,
acessório, histórico ou cultural),
Agora, observe: o valor primário de um documento é
temporário, enquanto o valor secundário é eterno. Os
documentos que possuem este último traço não serão
descartados ou eliminados, nunca.
Teoria das 03 idades
(Ciclo Vital dos
documentos)
Corrente
aqueles em curso ou que,
mesmo sem movimentação,
constituam objeto de
consultas frequentes
São mantidos próximos
aos usuários diretos
Seu acesso é restrito ao órgão
produtor, respondendo por sua
integridade o setor de origem do
documento.
valor primário (possuem finalidade
administrativa, legal ou fiscal)
Dentre as atividades desempenhadas no
arquivo corrente estão: avaliação,
protocolo, expedição, arquivamento,
empréstimo e consulta, e destinação.
Intermediário
Consideram-se documentos
intermediários aqueles que, não sendo
de uso corrente nos órgãos
produtores, por razões de interesse
administrativo, aguardam a sua
eliminação ou recolhimento para
guarda permanente.
guarda temporária ou pré-arquivo.
purgatório, limbo e arquivo morto.
permanente
Consideram-se permanentes
os conjuntos de documentos
de valor histórico, probatório
e informativo que devem ser
definitivamente preservados.