155. Indenização da desapropriação

Justa, prévia e em dinheiro (regra)
Pode ser
1. Títulos da dívida pública, no caso de descumprimento do plano diretor
2. Títulos da dívida agrária, no caso rural para reforma agrária
  1. Benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro
Abrange o valor total do bem
1. Danos emergentes
2. Lucros cessantes
3. Juros moratórios e compensatórios
4. Atualização monetária
5. Despesas judiciais
  1. Honorários advocatícios
Ônus reais (penhor, hipoteca) ficam sub-rogados no preço
Benfeitorias feitas após a declaração
1. Cobrirá apenas as necessárias
2. Autorizadas, as úteis
3. Jamais as voluptuárias
4. Qualquer atingida indiretamente pela desapropriação fará jus à indenização
  1. Em ação própria

Resource summary

	Created by Marcelo Sasso Gonzalez about 10 years ago