We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our terms and conditions for more information.

Next up

Ação Penal

Description

Concurso Público DIREITO PENAL Mind Map on Ação Penal, created by Antonio Filho on 11/08/2016.

Mind Map by Antonio Filho, updated more than 1 year ago

	Created by Antonio Filho about 8 years ago

2

0

Resource summary

Ação Penal

Decadência
1. Prazo
  1. 6 meses
    1. autor do crime
  2. Fim
    1. Oferecimento da denúncia
      1. A.P. Privada Subsidiária da Pública
  3. Representação
    1. Ação Penal Pública Condicionada
  4. Queixa
    1. Ação Penal Privada
    2. Morte ou Ausência
      1. Representantes
        CADI
        Cônjuge
        Ascendente
        Descendente
        Irmão
        Taxativo
2. Perda do direito
  1. Queixa
  2. Representação
Renúncia
1. Oportunidade e conveniência
2. Unilateral
  1. Independe de aceitação
3. Antes do processo
4. Concedida a um
  1. Aos demais
5. Princípio da Indivisibilidade
Perdão do ofendido
1. Oportunidade e conveniência
2. Bilateral
  1. Depende de aceitação
3. Durante o processo
4. Concedido a um
  1. Aos demais
Titularidade
1. MP
  1. Inércia
    1. Particular
      1. Oferece queixa
        Subsidiária da pública
        Exceção:
        Arquivamento do IP
A.P.P Incondicionada
1. Princípios
  1. Oficioso
  2. Intranscedente

Show full summary Hide full summary

Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

Similar

Ação Penal

Carolina Fernanda Silva

Revisão de Direito Penal

Alice Sousa

Revisão de Direito Penal

GoConqr suporte .

Direito Penal

ERICA FREIRE

TIPOS - AÇÃO PENAL

GoConqr suporte .

FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.

fcmc2

Direito Penal - Concurso de Pessoas

Rainã Ruela

TIPOS - AÇÃO PENAL

Fernando Odnanref

Direito Penal - Escrevente TJ-SP

Luiz Gustavo Muzzi Rodrigues

Princípios Direito Penal

Carlos Moradore

Teoria do Crime

Marianna Martins