6252069
Description
Mind Map by Helder Moura, updated more than 1 year ago
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Created by liliasamps
almost 11 years ago
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Copied by Helder Moura
about 8 years ago
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Créditos orçamentários
- ordinários
- adicionais
- suplementares
- reforçar dotação já
existente
- exceção ao princípio da exclusividade: pode ser previsto na lei
orçamentária
- outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de
dívidas
- outra exceção ao princípio da exclusividade: capitação de
dívidas
- observa a
anualidade
- É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo
- reforçar dotação já
existente
- especiais
- instituir novas despesas
- se forem autorizados nos 4
últimos meses do ano e
permanecer saldo, terão seus
créditos transferidos para o
exercício financeiro subsequente
- instituir novas despesas
- extraordinários
- apenas em situação de
imprevisibilidade e urgência (CF, 167,
p. 3)
- decorrentes de
guerra
- comoção interna
- calamidade
pública
- decorrentes de
guerra
- aberto através de medida provisória ou
decreto
- constituição ou lei orgânica omissa: aberto através de
decreto
- é vedada a edição de medidas provisórias
sobre matéria orçamentária. única exceção:
créditos adicionais extraordinários
- se forem autorizados nos 4
últimos meses do ano e
permanecer saldo, terão seus
créditos transferidos para o
exercício financeiro subsequente
- reabertura por novo
decreto
- reabertura por novo
decreto
- apenas em situação de
imprevisibilidade e urgência (CF, 167,
p. 3)
- suplementares
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