ITR

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concurso Direito Tributário Mind Map on ITR, created by Veridiana Nogueira on 09/10/2016.
Veridiana Nogueira
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ITR
  1. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
    1. Tributo Extrafiscal
      1. EC 42/2003
        1. incluiu no texto constitucional a progressividade das alíquotas do ITR
          1. Imunidade
            1. que estabeleceu que não incidirá ITR sobre as pequenas glebas rurais
          2. FATO GERADOR
            1. a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município
            2. STJ

              Annotations:

              • se o imóvel tiver as destinações especificadas no Decreto-lei 57/1966, incide ITR, ainda que localizado em zona urbana do município.
              1. BASE DE CÁLCULO
                1. Valor fundiário

                  Annotations:

                  • Entende-se por valor fundiário o valor da terra nua. Por conseguinte, as benfeitorias realizadas, como as construções, não compõem a base de cálculo do ITR.
                2. ALIQUOTAS
                  1. são progressivas, segundo o grau de utilização da área rural

                    Annotations:

                    • quanto menos produtivas forem as propriedades rurais, maiores serão as alíquotas do ITRsão progressivas, segundo o grau de utilização da área rural
                    1. Alteração
                      1. Sujeita-se
                        1. Anterioridade
                          1. Noventena
                      2. CONTRIBUINTES
                        1. proprietário do imóvel
                          1. o titular de seu domínio útil
                            1. o possuidor a qualquer título
                            2. STJ
                              1. se o imóvel é invadido, não se faz possível a cobrança do ITR, tendo em vista que há perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade
                              2. LANÇAMENTO
                                1. HOMOLOGAÇÃO
                                Show full summary Hide full summary

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