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AUTARQUIAS

Description

Mind Map on AUTARQUIAS, created by igor_freire_barr on 13/03/2014.
igor_freire_barr
Mind Map by igor_freire_barr, updated more than 1 year ago
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Resource summary

AUTARQUIAS
  1. Criadas por LEI
    1. Executar ativ. típicas
      1. Exceto natur. Econ. e indust.
        1. Atributos especiais
          1. Bens
            1. Inalienáveis
              1. Imprescritíveis
                1. Impenhoráveis
                  1. JOGA NA PRECATÓRIA
                2. Atos c/ presunção de legit. e veracidade
            2. Prazos processuais inerentes a fazenda pública
              1. Promove desapropriações
                1. P. JUR. DIREITO PÚBLICO
                  1. Imunidade de impostos
                    1. Controle do tribunal de contas

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