Sistema trifásico da pena

1ª Fase - Circunstâncias judiciais artigo 59. CP
1. fixação da pena base ≠ da pena cominada no artigo, aqui o juiz a partir dos parâmetros traçados pelo legislador, (mínimo e máximo) ira impor a pena base, esta que irá servir de norte para a fixação das penas nas fases seguintes
2. analise de culpabilidade: exigibilidade de conduta diversa.
3. Antecedentes: Sentença com transito em julgado. Inquérito não se enquadra
4. Conduta social: analisada em favor do réu, aquilo que seja positivo ao réu, trabalhos voluntários, na comunicadade.
5. Personalidade do agente, só levada em consideração pelo juiz com laudo medico
6. motivos do crime, porque praticou o delito. motivos sociais, maus motivos. CUIDADO BIS IN IDEM
7. Circunstâncias do crime, consequências que extrapolam o resultado dolo, do crime. tais como as perdas que o vendedor teve, por não esta com o celular para fazer seus contatos com clientes, isso vai além do resultado "subtrair para sí coisa alheia ou móvel."
8. Comportamento da vitima, se a vitima provocou, ou imaginava que o delito pudesse acontecer, pela forma que se dirigiu ao réu. injúria contra injúria etc
2ª Fase - Circunstâncias legais agravantes e atenuantes genéricas artigos 61. 62. 65. 66 CP
1. Pena intermediária
As qualificadoras anulam as penas abstratas dos crimes simples, pois preveem uma pena inicial própria.

Resource summary

	Created by kalinka ramos over 9 years ago