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Description
Mind Map by Lucas Aguiar, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas Aguiar
over 9 years ago
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Direito Penal - Crimes contra a
família
- Crimes contra a família
- Casamento
- Bigamia = contrair
alguem sendo casado
- já sendo casado e contrair
alguem casado: 2 a 6.a.
- não sendo casado e contrair
alguem casado: 1 a 3.a.
- OBS: anulando por qualquer motivo, que
não seja a bigamia, será inexistente o crime
- conhecimento previo de
impedimento: 3m a 1.a.
- simular ou usar a
autoridade: 1 a 3.a.
- induzir ao erro e ocultação
de impedimento: 6m a 2.a.
- induzir ao erro e ocultação
de impedimento: 6m a 2.a.
- simular ou usar a
autoridade: 1 a 3.a.
- já sendo casado e contrair
alguem casado: 2 a 6.a.
- Art 1511 a 1564
- OBs: só para ficar
informado
- Casamento 16 anos a +,
consentimentos pais ( pai x
mae, o juiz decide) ou
responsável...
- casamento religioso
- impedimentos: ascen e
descen, linha reta,
adotante, qualquer tipo de
irmão até terceiro grau: 1521 a 1522
- Invalidade do casamento: 1548 a 1564
- Habilitação para casar: 1524 a 1532
- causa suspensivas: 1523 a 1524
- Casamento 16 anos a +,
consentimentos pais ( pai x
mae, o juiz decide) ou
responsável...
- OBs: só para ficar
informado
- Bigamia = contrair
alguem sendo casado
- Crimes contra a assistencia familia
- promover registro civil a inscrição
de nascimento inexistente: 2 a 6.a.
- dar como proprio; registrar como seu;
ocultar; suprimir direito...: 2 a 6.a. P.Unico: por
nobreza = 1 a 2.a. ou deixar de aplicar a pena
- deixar em asilo, ocultando afiliação e o
prejudicando de alguma forma parecida como
sonegação de estado de filiação: 1 a 5.a. + multa
- promover registro civil a inscrição
de nascimento inexistente: 2 a 6.a.
- Casamento
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