ACCOUNTABILITY

ACCOUNTABILITY

Marcos Legais
1. Reforma Estado 1995
  1. foco desloca-se dos procedimentos para resultados
  2. substituição modelo burocrático por gerencial
  3. mecanismos de controle
2. CF 1988
  1. instituicionalização da participação social na gestão de politicas publicas
  2. dispositivos instrumentais para controle
Administração pública accountable
1. cidadãos exercerem o controle político do governo
2. descentralização e transparência do aparato governamental
3. substituição dos valores tradicionais por sociais emergentes
4. responsável, explicável e justificável
Questões são identificadas como necessárias para sua eficácia: informação, justificação (answerability) e punição (enforcement) (Schedler, 1999)
Maior interesse pela accountability em sociedades que apresentam elevado estágio democrático
Dimensões (O'Donnell, 1998)
1. vertical
  1. cidadãos exercem controle sobre os agentes públicos
2. horizontal
  1. prestação de contas por parte do Estado
Campos (1990) destaca que não haveria condição para a accountability enquanto o povo se definisse como tutelado e o Estado como tutor
Formas de avaliação da adm pública (Clad, 2006)
1. controles clássicos
2. controle parlamentar
3. introdução lógica dos resultados
  1. sistemas de avaliação das políticas públicas
4. competição administrada
  1. sinaliza por meio dos custos e da qualidade, quem deve ser premiado ou qual organismo requer reformulaçoes
5. controle social
  1. cidadãos como controladores dos governantes não apenas nas eleições, mas ao longo do mandato de seus representantes
Responsabilidade
1. objetiva
  1. responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, fora de si mesma
2. subjetiva
  1. cobrança que a pessoa exerce sobre si mesma quanto à necessidade de prestar contas a alguém
Valor político depende
1. desenvolvimento da capacidade dos cidadãos de agir na definição das metas coletivas de sua sociedade
2. construção de mecanismos institucionais que garantam o controle público das ações dos governantes ao longo de todo o seu mandato
3. não há condições enquanto povo se definir como tutelado e o Estado como tutor
Descentralização
1. transferência de responsabilidades e competências para os governos locais
2. maior autonomia e responsabilidades na gestão e execução de políticas públicas
3. aproximação dos cidadãos das instâncias decisórias e contribuição para políticas públicas
4. maior visibilidade dos representantes
  1. transparência
Instrumentos de controle
1. parlamentar
2. judicial
3. administrativo financeiro
4. sociedade
5. normas
Formas de accountability democrática
1. processo eleitoral
  1. garantir soberania popular
2. regras estatais interteporais
  1. garantia de direitos básicos, limitação legal do poder dos adm públicos
3. controle institucional durante o mandato
  1. poder governamental é limitado em seu escopo de atuação, a fim de se garantir os direitos dos indivíduos e da coletividade
  2. controle parlamentar, judicial, administrativo-procedimental, desempenho de programas governamentais, social
Falsa dicotomia entre política e economia
1. “Os políticos do mundo atual têm de tomar posições e decidir sobre temas e assuntos técnicos cada vez mais especializados"
coprodução tende a ser mais completa, na medida do progresso em termos de capacidade técnica, maturidade política e institucional, e da relação entre os vários agentes e mecanismos envolvidos, em um processo contínuo de aprendizagem
Responsabilidade
1. Clássica
  1. não há coprodução de informação e de controle
  2. ênfase sobre o processo eleitoral como um mecanismo de punição ou recompensa
2. Transversal
  1. coprodução esporádica e periférica de informação e de controle
  2. Estado é responsável pelas informações e controle, eventualmente, compartilhando suas atividades com organizações da sociedade civi
3. Sistêmica
  1. coprodução de informação e de controle, de várias maneiras e em diferentes níveis de institucionalização
  2. compromisso mútuo entre os cidadãos e servidores públicos, contribuindo para tornar a estrutural Estatal mais sensível aos interesses da sociedade
4. Difusa
  1. informações e o controle são produzidos por vários agentes sem uma estrutura central e procedimentos regulare
  2. coprodução com baixo grau de intitucionalização
Democracia
1. Governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte de soberania
2. Governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante ele, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder
3. Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos

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