Código de Ética Odontológica - CFO-118/2012

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Regula os direitos e deveres dos dentistas, técnicos, auxiliares e demais funções na área odontológica
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Diagnosticar, planejas e executar tratamentos com liberdade de convicção
2. Guardar sigilo sobre informações adquiridas na função
3. Contratar serviços de outros profissionais odontológicos, por escrito
4. Recusar-se a exercer a função em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres
5. Renunciar atendimento caso prejudique o bom relacionamento com o paciente ou o desempenho profissional
  1. Comunicar previamente por escrito e fornecer ao profissional sucessor todas as informações necessárias
6. Recusar limites impostos no diagnóstico e tratamento
7. Decidir o tempo a ser dedicado ao paciente
8. Recusar atividades que não é se sua competência legal
9. Técnicos e Auxiliares
  1. Recusar atividades que não são de sua competência legal, mesmo com supervisão dentista
    1. Executar, sob supervisão, as funções descritas na lei 11889/08
      1. Resguardar o segredo profisional
        Recusar-se a exercer a função em que as condições de trabalho não sejam dignas, seguras ou salubres
DEVERES FUNDAMENTAIS
1. Garantir a fiel aplicação do código e com discrição e fundamento comunicar ao CRO fatos que infingem o código
  1. Deveres dos inscritos (a violação é INFRAÇÃO ÉTICA)
    1. obrigações financeiras regularizadas no CRO
    2. Manter dados cadastrais atualizados no CRO
    3. zelar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão
    4. Se diretor ou responsável, assegurar as condições adequadas para o desempenho ético-profissional
    5. Comportamento digno
    6. manter atualizados os conhecimentos necessários ao desempenho do execício
    7. Zelar pela saúde e dignidade do paciente
    8. resguardar o sigilo profissional
    9. promover a saúde coletiva no desempenho das funções
    10. elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor
    11. apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições que trabalhe devendo dirigir-se aos órgãos responsáveis
    12. Propugnar pela harmonia na classe
    13. abster-se de atos que impliquem mercantilização da Odontologia ou sua má conceituação
    14. Assumir responsabilidade pelos atos praticados ainda que estes tenham sido solicitados pelo paciente
    15. resguardar sempre a privacidade do paciente
    16. não manter vínculos com entidades como empregado, credenciado ou cooperado, sendo que estas estejam ilegais, irregulares
    17. Comunicar ao CRO o execício ilegal e que sejam de seu conhecimento
    18. Encaminhar o material ao laboratório de prótese devidamente acompanhado de ficha assinada
    19. Registrar os procedimentos técnicos-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo, quando técnico em prótese dentária
AUDITORIAS E PERÍCIAS ODONTOLÓGICAS
1. Infração Ética
  1. deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor
  2. Ultrapassar os limites de suas atribuições e competência
  3. Intervir, quando perito ou auditor, nos atos de outro profissional
  4. acumular funções de perito ou auditor na mesma instituição
  5. prestar auditoria para não inscritos no conselho
  6. negar informações odontológicas sobre o paciente para fins probatórios como atestados, declarações, relatórios, exames, pareceres
  7. receber, quando perito ou auditor, qualquer benefício por valores vinculados a glosa ou ao sucesso da causa
  8. Para fins de auditoria e perícia: realizar ou exigir procedimentos prejudiciais ao paciente e ao profissional, contrários a Vigilância Sanitária
  9. Exercer a função de perito, quando
    1. por parte interessada
    2. tenha sido mandatário da parte, assistente técnico de órgão do Ministério Público ou prestado depoimento como testemunha
    3. a partefor cônjuge ou parente até o segundo grau
    4. a parte for paciente, ex-paciente, ou qualquer pessoa que teve relações sociais, afetiva, comercial que possa impedir a imparcialidade
RELACIONAMENTOS
1. PACIENTE
  1. Infração ética
    1. discriminação
    2. aproveitar-se de situações da relação para obter vantagem física, financeira ou política
    3. exagerar em diagnóstico, prognóstico ou terapêutica
    4. deixar de esclarecer claramente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento
    5. executar ou propor tratamento desnecessário ou que não esteja capacitado
    6. abandonar paciente, salvo por motivo justificável, e deverá ser informado da necessidade da continuidade do tratamento
    7. deixar de atender pacientes que possuem urgência, quando não haja outro que possa fazê-lo
    8. desrespeitar o paciente ou permitir que seja
    9. adotar novas técnicas ou materiais que não tenham comprovação científica
    10. Iniciar qualquer procedimento ou tratamento que não tenha consentimento prévio do paciente ou seu responsável, salvo em caso de urgência
    11. delegar aos técnicos ou auxiliares atos exclusivas da profissão de dentista
    12. opor-se a prestar esclarecimentos ou fornecer relatórios sobre diagnósticos realizados no paciente, quando solicitados pelo mesmo, seu representante ou pela lei
    13. executar procedimentos como técnico em prótese dentária, técnico em saúde bucal, auxiliar em saúde bucal, auxiliar em prótese dentária e outras.
    14. propor ou executar tratamento fora do âmbito da odontologia
2. EQUIPE DE SAÚDE
  1. Serão mantidos o respeito, a lealdade e a colaboração técnico-científica.
  2. Infração ética
    1. desviar paciente de outro dentista
    2. assumir emprego ou função sucedendo a pessoa demitida ou afastada em represália
    3. praticar ou permitir que se pratique concorrência desleal
    4. ser conivente em erros técnicos, infrações éticas, com o execício irregular ou ilegal da odontologia
    5. Negar, injustificadamente, colaboração em emergências ou serviços a colegas
    6. criticar erro técnico-científico de colega ausente, salvo por meio de representação ao CRO
    7. explorar colega nas relações de emprego ou compartilhar honorários, descumprir a legislação em relação ao trabalho
    8. ceder consultório ou laboratório sem a observância da legislação
    9. delegar funções a profissionais não habilitados ou utilizar-se de serviços dos mesmos ou empresas não inscritas no CRO
SIGILO PROFISSIONAL
1. Infração ética
  1. revelar, sem justa causa, fato sigiloso em razão do exercício da profissão
  2. negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo
  3. fazer referência a casos clínicos identificáveis e exibição de paciente, sua imagem ou qualquer elemento que o identifique, salvo em casos de docência ou em publicações científicas que deverá ter a autorização do paciente
2. Justa causa
  1. notificação de doença
  2. colaboração com a justiça, prevista em lei
  3. perícia odontológica
  4. estrita defesa de interesse legítimo
  5. revelação do sigilo ao responsável pelo incapaz
  6. Não constitui quebra do sigilo: comunicação ao CRO e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras.
DOCUMENTOS ODONTOLÓGICOS
1. Obrigatório a elaboração e atualização de forma legível do prontuário e sua conservação em arquivo próprio
  1. Prontuário: dados clínicos necessários para a boa condução do caso, preenchido em cada avaliação, em ordem cronológica
2. Infração ética
  1. negar ao paciente acesso ao seu prontuário, cópia do mesmo e deixar de dar explicações necessárias
  2. deixar de atestar atos executados quando solicitado pelo paciente
  3. expedir documentos como atestados, declarações, laudos, relatórios, sem ter praticado o ato
  4. comercializar atestados, recibos, nfs, ou prescrições
  5. usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar em clínica privada
  6. deixar de emitir laudo dos exames por imagens em clínicas de radiologia
  7. não preencher qualquer documentos de forma secreta ou ilegível, como o nº de inscrição, assinatura...
HONORÁRIOS PROFISSIONAIS
1. condição sócio-econômica do paciente e da comnunidade
2. conceito do profissional
3. costume do lugar
4. complexidade do caso
5. tempo utilizado no atendimento
6. ráter de permanência, temporariedade ou eventualidade do trabalho
7. circunstância em que foi prestado o tratamento
8. cooperação do paciente durante o tratamento
9. custo operacional
10. liberdade para arbitrar seus honorários, sendo vedado o "rebaixamento" profissional e comunicar previamente o custo ao paciente
11. Infração ética
  1. oferecer serviço gratuito a quem possa pagar
  2. oferecer seu serviço como prêmio em concurso de qualquer natureza
  3. receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente
  4. instituir cobrança através de processo mercantilista
  5. submeter paciente a tratamento de custo inesperado
  6. receber ou cobrar remuneração adicional de paciente atendido em inst. pública, sob convênio ou contrato
  7. desviar paciente de instituição pública para clínica particular
  8. permitir o oferecimento, mesmo que de forma indireta, os serviços como brinde, premiação, ou descontos
  9. divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso
12. o dentista deve evitar o aviltamento inclusive por parte de convênios e credenciamentos
ESPECIALIDADES
1. Exercício e anúncio: obedece a este capítulo e as normas do CFO
  1. o especialista, atendendo paciente encaminhado, atuará somente a área de sua especialidade. Após o atendimento ele retornará a quem o encaminhou
2. é vedado intitular-se especialista sem inscrição da especialidade no CRO
3. para fim de diagnósticos e tratamento, poderá conferenciar com outros profissionais
ODONTOLOGIA HOSPITALAR
1. internar e assistir paciente em hospitais públicos ou privados
2. Infração ética
  1. fazer qualquer intervenção fora do âmbito da odontologia
  2. afastar-se de suas atividades profissionais sem deixar outro dentista encarregado de seus pacientes internados ou em estado grave
ENTIDADES COM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ODONTOLOGIA
1. Aplicam-se as disposições deste código e as normas dos conselhos a todos que exercem a odontologia como planos de saúde, convênios, credenciamento, seguradoras, administradoras, etc.
2. Obrigações (infrações éticas)
  1. indicar responsável técnico de acordo com as normas do CRO
  2. manter a qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados
  3. propiciar ao profissional condições adequadas para o trabalho
  4. manter auditorias constantes, desde que respeitadas a autonomia dos profissionais
  5. restringir-se a elaboração de planos ou programas de respaldo técnico, administrativo financeiro
  6. manter os usuários informados sobre recursos disponíveis para atendê-los
  7. atender determinações da fiscalização do CRO
3. Infrações éticas
  1. promover vantagens irreais a modo de estabelecer concorrências
  2. oferecer tratamento abaixo dos padrões de qualidade recomendáveis
  3. anunciar especialidades sem constar na equipe estes especialistas, sem inscrições no CRO
  4. valer-se do poder econômico visando estabelecer concorrência desleal
  5. deixar de manter os usuários informados sobre recursos e não responder as suas reclamações
  6. deixar de prestar serviços descritos em contratos
  7. oferecer serviços profissionais como prêmios
  8. elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros
  9. contratar empresas ou profissionais ilegais ou irregulares perante o CRO
  10. deixar de proceder a atualização contratual, cadastral e técnica e suas obrigações no CRO
  11. participação de dentistas como sócios, proprietários, difigentes ou consultores dos chamados cartões de descontos, assim como empresas que façam publicidade de descontos

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