Mapa mental
CONVENÇÕES COLETIVAS

Mapa mental: Convenções coletivas
Conteúdo do mapa
CONVENÇÕES COLETIVAS
ACORDO de caráter normativo, pelo qual 2 ou mais SINDICATOS representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam CONDIÇÕES de trabalho aplicáveis, no âmbito de suas respectivas representações, às relações INDIVIDUAIS de trabalho
- EMPREGADOS
- de uma ou mais empresas
- decidirem fazer ACC com estas
- ciência da resolução, por escrito
- Sindicato representativo
- 8 dias para assumir a direção dos entendimentos
- idem para empresas interessadas com relação ao Sindicato
- não agiu
- interessados poderão dar ciência
- Federação
- na falta, Confederação
- para que em 8 dias, assumam
- não agirem
- interessados assumirão DIRETAMENTE
- não agirem
- Federação
- interessados poderão dar ciência
- 8 dias para assumir a direção dos entendimentos
- Sindicato representativo
- ciência da resolução, por escrito
- decidirem fazer ACC com estas
- de uma ou mais empresas
- EMPREGADOS
SINDICATOS
- facultado
- celebrar acordo com 1 ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipularem condições de trabalo
- requer deliberação da Assembleia-Geral especialmente convocada para esse fim
- forma do estatuto
- celebradas por escrito, sem emendas ou rasuras
- tantas vias quanto forem os SIndicatos ou empresas acordantes
- +1 destinada ao registro
- requer o comparecimento e votação de
- CONVENÇÃO
- 2/3 dos associados da entidade
- Segunda convocação = 1/3
- 2/3 dos associados da entidade
- ACORDO
- 2/3 dos interessados
- ASSOCIAÇÃO COM MAIS DE 5.000 ASSOCIADOS
- quórum de comparecimento e votação
- 1/8 dos associados em SEGUNDA convocação
- quórum de comparecimento e votação
- CONVENÇÃO
- forma do estatuto
- facultado
FEDERAÇÕES
- na falta, as CONFEDERAÇÕES
- poderão celebrar
- CC para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos
Conteúdo das CC e Acordos
- designação dos Sindicatos covenentes ou dos SIndicatos e empresas acordantes
- prazo de vigência
- Não pode ser superior a 2 anos
- PRORROGAÇÃO,REVISÃO, DENÚNCIA, REVOGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL
- subordinado a aprovação pela Assembleia-Geral dos Sindicatos ou partes concordantes
- instrumento será depositado para fins de registro e arquivamento onde for depositado
- As modificações por revisão ou revogação parcial entram em vigor 3 dias após o depósito
- categorias ou classes abrangidas
- condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência
- normas para conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos
- direitos e deveres dos EMPREGADOS e EMPRESAS
- penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as empresas em caso de violação
- multa do EMPREGADO
- não pode exceder METADE daquela que, nas mesmas condições, seria estipulada para a empresa
- Poderão ainda incluir cláusulas
- disposições sobre a constituição e funcionamento de comissões mistas de consulta e colaboração no plano da empresa
- disposições sobre participação nos lucros
- mencionarão as formas, o modo de funcionamento e as atribuições das comissões, bem como o plano de participação
- multa do EMPREGADO
- disposição de contrato individual que contrarie não pode prevalecer
- NULA de pleno dto
- Convenção for mais favorável que o acordo
- prevalecerão as normas do acordo
SINDICATOS E EMPRESAS
- conjunta OU separadamente
- dentro de 8 dias da assinatura
- depósito de 1 via do mesmo
- registro e arquivo
- Departamento Nacional do Trabalho
- instrumento de caráter nacional/estadual
- órgãos regionais do MT e PS
- ACCs entram em vigor 3 dias após o depósito
- deverão afixar cópias autênticas, de modo visível
- respectivas sedes e estabelecimentos compreendidas no campo de aplicação
- dentro de 5 dias do depósito
- quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva
- RECUSA
- cientificar o fato
- Departamento Nacional do Trabalho
- Órgãos regionais do MTPS
- para a convocação COMPULSÓRIA do Sindicato ou empresa que está recusando
- se depois, persistir ou malograr
- facultado aos Sindicatos e Empresas interessadas
- instauração do dissídio coletivo
- se houver ACC ou sentença normativa em vigor
- deve ser instaurado dentro dos 60 dias ANTERIORES ao termo
- novo instrumento possa ter vigência no dia imeadiato a esse termo
- deve ser instaurado dentro dos 60 dias ANTERIORES ao termo
- de natureza econômica
- nenhum será admitido sem antes se esgotarem as medidas relativas à formalização da CCA correspondente
- se houver ACC ou sentença normativa em vigor
- instauração do dissídio coletivo
- facultado aos Sindicatos e Empresas interessadas
- cientificar o fato
- RECUSA
- conjunta OU separadamente
NULIDADE
- cláusula que contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Governo
- contrarie proibição ou norma concernente a política salarial vigente
- declarada de ofício ou mediante representação pelo MTPS ou JT em proc. sob seu julgamento
- não produzirá efeitos, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços
controvérsias
- JT
vigência de cláusula de aumento/reajuste salarial
- que implique elevação de tarifas ou preços sujeitos à fixação
- autoridade pública ou repartição governamental
- dependerá de prévia audiência dessas e sua expressa declaração quanto a possibilidade e quanto ao valor da elevação
- autoridade pública ou repartição governamental
- que implique elevação de tarifas ou preços sujeitos à fixação
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre CONVENÇÕES COLETIVAS, criado por Yagnes Salomão em 21-11-2016.
- Criado por
- Yagnes Salomão
- Visualizações
- 0
- Avaliação
Mais sobre Convenções e acordos coletivos de trabalho