Deontologia e legislação farmacêutica

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Deontologia e legislação farmacêutica
  1. Manipulação
    1. Rdc 214
      1. BPM de medicamentos.
      2. Rdc 67
        1. BPM prep. magistrais e oficinais.
      3. Indústria
        1. Rdc 17
          1. BP de fabricação.
        2. Saúde pública
          1. LEI 8080
          2. Controle sanitário
            1. Lei 5991/73
              1. controle sanitário do comércio de insumos farmacêuticos.
            2. Prescrição
              1. Rdc 586
                1. Constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas necessidades de saúde do paciente.
              2. Anál. clínicas
                1. Normatiza o exercício das anál. clinicas pelo farmacêutico bioquímico.
                  1. Rdc 269
                  2. Cosméticos
                    1. Rdc 48
                      1. Aprova o regulamento técnico de BP de fabricação para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
                    2. Alimentos
                      1. Rdc 530
                        1. Aplica-se no que couber,as atividades de fabricação/produção de alimentos,controle, pesquisa,marketing,auditoria de qualidade e analises de alimento.
                      2. Distribuição.
                        1. Lei 15.626
                          1. Obriga a presença de um farmacêutico responsável técnico em empresas que transportam medicamentos e insumos farmacêuticos.
                          2. Rdc 577
                            1. Obrigatório a presença de um farmacêutico responsável em empresas ou estabelecimentos que dispensam,comercializem,fornecem e distribuem produtos farmacêuticos,cosméticos e produtos p/ saúde.
                          3. Assistência farmacêutica
                            1. Rdc 338
                              1. Aprova a política nacional de assistência farmacêutica do ministério da saúde.
                            2. Drogaria e farmácia
                              1. Rdc 44
                                1. BPF da dispensação e comercialização.
                                2. Rdc 499
                                  1. Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos,em farmácias e drogarias.
                                  2. Lei 13021
                                    1. Farmácia como estabelecimento de saúde.
                                  3. Pesquisa
                                    1. Rdc 509
                                      1. Regula a atuação do farmacêutico em centros de pesquisas clínicas.
                                    2. Toxicologia
                                      1. Rdc 366
                                        1. Dispõe sobre as especialidades de farmácia reconhecidas pelo CFF.
                                      2. Portaria 344
                                        1. Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
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