Pessoa com Deficiência - Lei 13. 146 - Parte I

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Pessoa com Deficiência - Lei 13. 146 - Parte I
  1. Modelos
    1. Médico
      1. Deficiente visto como doente
      2. Social
        1. Deficiência como um problema da sociedade
      3. Baseada na Convenção de Nova York & seu protocolo facultativo
        1. Pessoa com Deficiência
          1. Art. 2º - Aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental...
            1. Em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade
          2. Art. 3º - Alguns conceitos:
            1. Barrreiras:
              1. Obstruções que possam limitar o exercício dos direitos
              2. Acessibilidade:
                1. Criação de condições p/ permitir o acesso às pessoas c/ limitações em igualdade de condições
                2. Desenho Universal:
                  1. Criação de produtos, ambientes, programas e serviços acessíveis a todos
                  2. Tecnologia Assistiva:
                    1. Criação de produtos a fim de atender pessoas c/ deficiência
                  3. Art. 4º
                    1. Igualdade
                      1. Formal
                        1. Relacionada à legalidade
                        2. Material
                          1. Igualdade de condições, adotada por este estatuto
                      2. Art. 7º
                        1. Dever de todos informar violações
                        2. Art. 8º
                          1. Prioridade de atendimento
                          2. Art. 6º
                            1. A deficiência NÃO afeta a plena capacidade CIVIL
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