Excludentes de Ilicitudes

= Antijuricidade
Legítima Defesa
1. Requisitos
  1. Agressão
  2. Agressão Injusta
  3. Agressão ao Direito Próprio ou 3°
  4. Meios necessários ou Disponíveis
  5. Requisito Subjetivo
2. Repelir injusta agressão, atual ou iminente, usando meios moderados
Exercício Regular de Direito
1. Exemplos
  1. Médico
  2. MMA
  3. Ofendiculos= colocar vidro no muro
2. Excesso
  1. Doloso
  2. Culposo
Estado de Necessidad
1. Requisitos
  1. Perigo Atual
    1. Ex.: Fome, ataque animal
      1. Sinônimo inaneção
  2. Direito Próprio ou alheio
  3. Perigo não causado pelo agente
  4. Inevitabilidade
  5. Razoabilidade do sacrifício
  6. Requisito Subjetivo
2. Ex.: Voou de helicóptero e o piloto diz que só tem um paraquedas e alega ser dele. Eu matei ele para poder utilizar
Estrito Cumprimento de Dever Legal
1. Exemplo
  1. PRF
  2. Carrasco
  3. Soldado

Resource summary

	Created by Elinatan Amorim about 7 years ago