Peculato Culposo

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Crimes contra a administração pública - Peculato culposo
Bruno Costa
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Bruno Costa
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Resource summary

Peculato Culposo
  1. Dever de guarda e vigia
    1. Concorre culposamente neg.; imprud.; imper.
      1. Crime parasitário, acessório ou fusão dep. da ocorrência de outro
        1. Outro crime 2 posições
          1. 1. Peculato doloso (apropriação, desvio ou furto)
            1. *2. Mesmo objeto material - Ex.: furto
          2. Reparação de dano marco: sent. irrecorrível
            1. Antes - extingue a punibilidade
              1. Depois - diminuição metade da pena
              2. Pena: Det. 3M a 1A
                1. Transação penal SURSIS
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