Princípios

Princípios

1. Não há execução sem Título

   • Tem que ter um título, judicial ou extrajudicial.

2. Não há execução sem título.

   • Deve ser ter um título judicial ou extrajudicial.

3. Não há título sem lei prévia que o defina.

   • Todos os títulos estão previstos em lei.
     • Esse princípio já foi relativisado no STJ, considerando boleto bancário um título