Crimes contra a familia

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Magno Ritchiely
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Crimes contra a familia
  1. (1) BIGAMIA art. 235
    1. Contrair novo casamento sendo casado
      1. Sujeitos
        1. Ativo: Casado que contrai outro matrimônio
          1. §1º Solteiro, viúvo, casado
            1. Bigamia privilegiada §1º
          2. Passivo: Estado; Cônjuge do 1º casamento
          3. Consuma com o casamento civil ou religioso civil
            1. Dolosa
              1. Ação: pública incondicionada
              2. (2) INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO art. 236
                1. Induzir o cônjuge a erro essencial
                  1. Erro: art. 1557, CC
                  2. Ocultar impedimento que não seja casamento
                    1. Impedimento: art. 1521, CC
                    2. Sujeitos
                      1. Passivo: Estado; cônjuge de boa-fé
                        1. Ativo: Comum
                        2. Consuma com o casamento
                          1. Ação: privada perssonalisima
                            1. Após anulação civil do casamento
                          2. (3) CONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO art. 237
                            1. Casar sabendo de impedimento
                              1. Impedimento: art. 1521, CC
                              2. Sujeitos
                                1. Ativo: qualquer que case sabendo do impedimento
                                  1. Passivo: Estado; cônjuge enganado
                                  2. Consuma com o casamento
                                    1. Admite tentativa
                                      1. Ação pública incondiciomada
                                    2. (4) SIMULAÇÃO DE AUTORIDADE P/ CASAMENTO art. 238
                                      1. Fingir-se autoridade
                                        1. Cabe a lei estadual indicar a autoridade competente (na maioria, juiz de paz)
                                          1. Modalidade especial de usurpação de função pública - art. 328
                                          2. Sujeitos
                                            1. Ativo: Comum
                                              1. Passivo Estado e nubentes
                                              2. Consuma com o fingimento de autoridade
                                                1. Ação pública incondicionada
                                                2. (5) SIMULAÇÃO DE CASAMENTO art.239
                                                  1. Fingir casamento enganando pessoas interessadas no matrimônio
                                                    1. Sujeitos
                                                      1. Ativo: Comum
                                                        1. Passivo: Estado e pessoa iludida
                                                        2. Consuma com a realização da cerimônia fraudulenta
                                                          1. Tentativa admissivel
                                                            1. Ação pública incondicionada
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