PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

Description

Mind Map on PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL, created by Caroline Neves on 11/04/2017.
Caroline Neves
Mind Map by Caroline Neves, updated more than 1 year ago
Caroline Neves
Created by Caroline Neves over 7 years ago
13
1

Resource summary

PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
  1. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
    1. DIREITOS Ñ RESTRINGIDOS
      1. ACUSAÇÃO PROVA
        1. NEGATIVO
          1. ABSOLVE
        2. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
        3. IN DUBIO PRO REO
          1. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENIGNA
            1. ACUSADO Ñ PROVA INOCÊNCIA
              1. DIREITO AO SILÊNCIO
              2. PROVAS LEGAIS
                1. INCIDE ATÉ TRANSITO EM JULGADO
                2. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
                  1. CIÊNCIA BILATERAL
                    1. ATOS
                      1. TERMOS
                      2. POSSÍVEL CONTRADIZEREM
                        1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
                          1. INFORMAÇÃO
                            1. CITAÇÃO
                              1. INTIMAÇÃO
                                1. PARTICIPAÇÃO
                                2. DEFESA DO RÉU-AMPLA E CONTRADITÓRIA
                                3. BUSCA DA VERDADE REAL
                                  1. VALOR RELATIVO
                                  2. LEGALIDADE
                                    1. PENAIS LEGAIS
                                    2. TAXATIVIDADE
                                      1. CONDUTAS PENAIS
                                        1. CLARAS
                                          1. OBJETIVA
                                            1. BEM ELABORADAS
                                          2. PUBLICIDADE
                                            1. TRANSPARÊNCIA PROCESSUAL
                                              1. SOCIEDADE E PARTES
                                                1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
                                                2. AMPLO OU RESTRITO(SEGREDO DE JUSTIÇA)
                                                3. INTERVENÇÃO MINIMA
                                                  1. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
                                                    1. ATUAÇÃO DO ESTADO
                                                      1. FATOS RELEVANTES
                                                    2. HUMANIDADE
                                                      1. LEI NÃO PODE FERIR DIGNIDADE HUMANA
                                                      Show full summary Hide full summary

                                                      Similar

                                                      Princípios fundamentais do Processo Penal - Introdução
                                                      Édipo Araújo
                                                      LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
                                                      Caroline Neves
                                                      Princípios do Processo Penal
                                                      Wagner S.
                                                      C2 - Formulae to learn
                                                      Tech Wilkinson
                                                      An Inspector calls Themes
                                                      anya14
                                                      English Grammatical Terminology
                                                      Fionnghuala Malone
                                                      GCSE Statistics
                                                      Andrea Leyden
                                                      Sociology- Key Concepts
                                                      Becky Walker
                                                      Peace and Conflict Flashcards - Edexcel GCSE Religious Studies Unit 8
                                                      nicolalennon12
                                                      Development of Cold War Tensions
                                                      c7jeremy
                                                      1PR101 2.test - Část 18.
                                                      Nikola Truong