PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
  1. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
    1. DIREITOS Ñ RESTRINGIDOS
      1. ACUSAÇÃO PROVA
        1. NEGATIVO
          1. ABSOLVE
        2. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
        3. IN DUBIO PRO REO
          1. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENIGNA
            1. ACUSADO Ñ PROVA INOCÊNCIA
              1. DIREITO AO SILÊNCIO
              2. PROVAS LEGAIS
                1. INCIDE ATÉ TRANSITO EM JULGADO
                2. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
                  1. CIÊNCIA BILATERAL
                    1. ATOS
                      1. TERMOS
                      2. POSSÍVEL CONTRADIZEREM
                        1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
                          1. INFORMAÇÃO
                            1. CITAÇÃO
                              1. INTIMAÇÃO
                                1. PARTICIPAÇÃO
                                2. DEFESA DO RÉU-AMPLA E CONTRADITÓRIA
                                3. BUSCA DA VERDADE REAL
                                  1. VALOR RELATIVO
                                  2. LEGALIDADE
                                    1. PENAIS LEGAIS
                                    2. TAXATIVIDADE
                                      1. CONDUTAS PENAIS
                                        1. CLARAS
                                          1. OBJETIVA
                                            1. BEM ELABORADAS
                                          2. PUBLICIDADE
                                            1. TRANSPARÊNCIA PROCESSUAL
                                              1. SOCIEDADE E PARTES
                                                1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
                                                2. AMPLO OU RESTRITO(SEGREDO DE JUSTIÇA)
                                                3. INTERVENÇÃO MINIMA
                                                  1. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
                                                    1. ATUAÇÃO DO ESTADO
                                                      1. FATOS RELEVANTES
                                                    2. HUMANIDADE
                                                      1. LEI NÃO PODE FERIR DIGNIDADE HUMANA
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