8777004
Description
Mind Map by Felipe Dantas, updated more than 1 year ago
|
Created by Felipe Dantas
almost 7 years ago
|
|
Princípio da Proporcionalidade
- O princípio da proporcionalidade afirma que a
pena aplicada deve ser proporcional ao delito
- "para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo
essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicável nas
circunstâncias referidas, PROPORCIONADA AO DELITO e determinada pela lei"
- "para não ser um ato de violência contra o cidadão, a pena deve ser, de modo
essencial, pública, pronta, necessária, a menor das penas aplicável nas
circunstâncias referidas, PROPORCIONADA AO DELITO e determinada pela lei"
- O princípio da proporcionalidade exige que se faça um juízo de ponderação
sobre a relação existente entre o bem que for lesionado ou posto em
perigo (gravidade de fato) e o bem a ser privado (gravidade de pena)
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.