Portaria n° 399/GM 2006

Pacto pela Saúde: Consolidação do SUS. Revisada anualmente, visa definir prioridades articuladas e integradas nos três componentes:
1. Pacto pela Vida
  1. Saúde do Idoso
    1. 1. Diretrizes
      1. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
      2. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;
      3. Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção;
      4. A implantação de serviços de atenção domiciliar;
      5. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;
      6. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;
      7. Fortalecimento da participação social;
      8. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;
      9. Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e
    2. 2. Ações Estratégicas
      1. Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa
      2. Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa
      3. Programa de Educação Permanente à Distância
      4. Acolhimento
      5. Assistência Farmacêutica
      6. Atenção Diferenciada na Internação
      7. Atenção domiciliar
  2. Câncer do Colo de útero e de mama
    1. 1. Cobertura de 80% para o exame preventivo de colo de útero e incentivo a cirurgia.
    2. 2. Meta controle do Câncer de Mama: Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, Realizar a punção em 100% dos casos necessários.
  3. Mortalidade Infantil e Materna
  4. Doenças Emergentes e Endemias, com ênfase na dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza
  5. Promoção da Saúde
  6. Atenção Básica à Saúde
2. Pacto em Defesa do SUS
  1. Envolve ações concretas e articuladas das três instâncias federativas, sentido de defender o SUS como política de Estado e seus princípios basilares
    1. IMPLEMENTAR PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
    2. ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
3. Pacto pela Gestão do SUS
  1. Tornar mais clara a responsabilidade de cada ente federado. Desburocratizar processos normativos. Ênfase na territorialização com base na organização de sistemas, regiões sanitárias e colegiados de gestão regional.
    1. DEFINIR DE FORMA INEQUIVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTANCIA GESTORA DO SUS
    2. ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS: Ênfase na descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

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