Mapa mental
TEORIA DA NORMA JURÍDICA

Mapa mental: teoria da norma jurídica
Conteúdo do mapa
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1- CONCEITO: COMANDO QUE, SOB PENA DE SANÇÃO MATERIAL, CRIADO POR QUEM DE DIREITO, ORGANIZA A AÇÃO COMUM.
- COMANDO: gênero próximo de 3 tipos: PROIBE/OBRIGA/PERMITE EXPRESSAMENTE
- SOB PENA DE SANÇÃO MATERIAL: tem de haver consequência no mundo dos fatos, é coercitivo. Ex: um contrato que existia e deixa de existir pois foi anulado. (se não tem sanção não é norma jurídica).
- ESPÉCIES DE SANÇÃO: CUMPRIMENTO COMPULSÓRIO: é um modo de sanção. RETORNO AO STATUS QUO ANTE: a situação como era antes da realização do ato ilícito. (retorno ao estado anterior). APLICAÇÃO DE PENA OU REPARAÇÃO DO DANO: pagar uma indenização pelo dano.
- SANÇÃO: é uma pena prevista (ou vc paga ou perderá x). COAÇÃO: é a efetiva aplicação da pena (determina o que fazer). COERÇÃO: ameaça de aplicação de pena.
- CRIADO POR QUEM DE DIREITO: pessoa que tem atribuição, competência jurídica, e isso depende do caso concreto. (Gestor de fato é quem faz).
- ORGANIZA A AÇÃO COMUM: fenômeno inicialmente político, mas com consequência jurídica.
- A organização é diferente da distribuição
- Normas surgem da convivência e da necessidade de organização. Fenômeno social: onde tem sociedade tem direito.
- A finalidade da norma é muito importante para sua interpretação (interpretação teleológica: de acordo com o fim).
- NORMAS DE ORGANIZAÇÃO X NORMAS DE CONDUTA .
- OBS: alguns autores afirmam que ao lado das normas de conduta, há normas de mera organização ou definição. Todavia, outros autores entendem que mesmo essas espécies de normas estabelecem comandos, ainda que de modo indireto.
2-ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA: norma x texto normativo
- TEXTO NORMATIVO: aquilo que você lê. A forma ou colocação redacional de um dispositivo.
- NORMA: é o efetivo comando,.
- De um texto podem ser extraídas mais de uma norma. Por outro lado, uma única norma pode ser extraída da conjugação de vários textos normativos.
- 3 ELEMENTOS DAS NORMAS JURÍDICAS: HIPÓTESE FÁTICA, COMANDO E SANÇÃO.
- A- Hipótese Fática (tipo): é o evento descrito na norma que, uma vez ocorrido no mundo dos fatos, fará incidir o comando sob pena de aplicação da sanção.
- B- Comando: é a ordem de conduta descrita na norma.
- C- Sanção: é a reprimenda (castigo) cabível para o caso de descumprimento do comando. A sanção é um novo comando.
- PRECEITO PRIMÁRIO (norma primária): é a hipótese fática e o comando de cumprimento.
- PRECEITO SECUNDÁRIO (norma secundária): é o descumprimento do preceito primário e a sanção prevista.
- "Se X, então Y, sob pena de Z".
3- CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS
- A- BILATERALIDADE: consiste no fato de que toda norma jurídica possui dois polos: um ativo e um passivo. Ou seja, enquanto concede a alguém um direito, constitui o outro em um dever. (o que é direito p/ um é dever p/ outro).
- B- IMPERATIVIDADE: a norma jurídica é de cumprimento obrigatório aos seus destinatários. (a norma determina que você faça, ela manda).
- C- há ainda outras duas características muito mencionadas na doutrina que são: generalidade e abstração.
- GENERALIDADE (geral): é a aplicação/ aplicabilidade a um número indeterminado de PESSOAS.
- ABSTRAÇÃO: é a aplicabilidade a um número indeterminado de CASOS.
- Individual: não é necessariamente só uma pessoa, pode ser coletiva, mas sem ser geral. O número de pessoas atingidas é determinado.
- OBS: essas duas características não são universais, uma vez que há normas concretas e/ou individuais.
4- EXISTÊNCIA, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA
- 4.1- EXISTÊNCIA: é o cumprimento de todas as fases de elaboração da norma. A existência independe da validade.
- LEI: a lei existe a partir de sua PROMULGAÇÃO (que é a incorporação da lei a um ordenamento jurídico). SANÇÃO é a aprovação do presidente da Rep. (sanção/derrubada do veto). PUBLICAÇÃO é a mera publicidade do conteúdo de uma norma aos seus destinatário.
- UMA LEI VETADA NÃO É SANCIONADA.
- CONTRATO: o contrato existe a partir da manifestação inequívoca do acordo de vontades.
- LEI: a lei existe a partir de sua PROMULGAÇÃO (que é a incorporação da lei a um ordenamento jurídico). SANÇÃO é a aprovação do presidente da Rep. (sanção/derrubada do veto). PUBLICAÇÃO é a mera publicidade do conteúdo de uma norma aos seus destinatário.
- 4.2- VALIDADE: é a elaboração da norma, em cada uma de suas fases, conforme previsão legal ou constitucional. Se algo for feito errado (vício) existirá porém, será inválida).
- 4.3- VIGÊNCIA
- É o âmbito espaço temporal de obrigatoriedade da lei.
- É o lapso temporal dentro do qual uma norma tem força legal.
- A princípio a lei define o inicio de sua vigência temporal, caso contrário, segue a LINDB em 45 dias.
- REVOGAÇÃO é o encerramento da vigência temporal da lei.
- A principio o ambito de vigência espacial é o território, porém há casos de extra-territorialidade.
- ULTRAVIDADE é a eficácia de uma norma para além de seu âmbito de vigência temporal.
- 4.4- EFICÁCIA:
- A- FÁTICO SOCIAL: efetivo cumprimento da norma pelas pessoas e pelos tribunais.
- B- NORMATIVA: desnecessidade de regulamentação por norma de hierarquia inferior
- 4.1- EXISTÊNCIA: é o cumprimento de todas as fases de elaboração da norma. A existência independe da validade.
Informações
- Descrição
- Mapa Mental sobre TEORIA DA NORMA JURÍDICA, criado por Thalita Marasca em 21-05-2017.
- Criado por
- Thalita Marasca
- Visualizações
- 0
- Avaliação