9188852
Description
Mind Map by Lucas Falcão, updated more than 1 year ago
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Created by Lucas Falcão
about 9 years ago
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Emendas
- EMENDA NÃO ADOTADA PELA COMISSÃO
- Pode ser RENOVADA em
Plenário
- SALVO: unânime o parecer da
comissão pela rejeição
- SALVO: unânime o parecer da
comissão pela rejeição
- Pode ser RENOVADA em
Plenário
- SUBEMENDAS
- Cabe às comissões
oferecer
- Não podem conter matéria
estranha à das respectivas
emendas
- Cabe às comissões
oferecer
- EMENDAS QUE NÃO
SÃO ADMITIDAS
- JUSTIFICAÇÃO
- Para uma emenda ser aceita, é preciso que o autor a tenha justificado = A JUSTIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
- Obs.: somente o requerimento não exige justificação
- Obs.: somente o requerimento não exige justificação
- Oral
- A que for feita em plenário
deverá ser feita no prazo que o
seu autor dispuser para falar no
PE da sessão
- A que for feita em plenário
deverá ser feita no prazo que o
seu autor dispuser para falar no
PE da sessão
- Escrita
- Para uma emenda ser aceita, é preciso que o autor a tenha justificado = A JUSTIFICAÇÃO É OBRIGATÓRIA
- Emenda de REDAÇÃO x Emenda de MÉRITO
- Serão submetidas às mesmas formalidades
regimentais
- Quando houver dúvida sobre se a emenda de redação
atinge a SUBSTÂNCIA da proposição, ouvir-se-á a CCJ
- Serão submetidas às mesmas formalidades
regimentais
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