— manutenção do equilíbrio
econômico e financeiro;
— inoponibilidade de
contrato não cumprido;
— controle
do contrato;
— penalidades.
Inexecução
contratual: teoria da
imprevisão
Caso
fortuito.
Força
maior.
Fato do
príncipe.
Fato da
administração.
Interferências
imprevistas.
Modalidades
Contrato de
obra pública.
Contrato
de serviço.
Contrato de
fornecimento.
Contrato de
concessão.
Contrato de
gerenciamento.
Contrato
de gestão.
Consórcios
públicos
Lei n. 11.107/2005:
regulamentou o disposto
no art. 241 da CF.
Parceria
público-privada
Regime jurídico aplicável às concessões
de serviços públicos ou concessões de
obras públicas que envolvam realização de
investimentos do Poder concedente,
subsistindo as concessões comuns,
regidas pela Lei n. 8.987/95;