ILICITUDE

Annotations:

• primeira fase - APRECIAÇÃO DA TIPICIDADE - Princípio da Reserva Legal  segunda fase - Ilicitude. 
• todo fato ilícito é tipico. Mas pode ocorrer de um fato típico não ser ilicito. Diante das causas excludentes da ilicitude. 

1. Conceito
   1. contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico

      Annotations:

      • pela qual a ação ou omissão típica tornam-se ilícitas. 
2. fases da apreciação da ilicitude
   1. 1. Verificar a tipicidade
   2. 2. há causa de exclusão da ilicitude? (art 23)
3. Espécies
   1. Formal
      1. não há juízo de reprovabilidade social
   2. Material
      1. há juízo de reprovabilidade social
         1. tem que lesar um bem jurídico relevante
4. Causas de exclusão da Ilicitude
   1. ART 23 CP
   2. Causas Supralegais
      1. ilicitude é meramente formal (tipicidade material)
   3. Causas Legais
      1. ESTADO DE NECESSIDADE
      2. LEGÍTIMA DEFESA
      3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
      4. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO