Resguardados Desde a Concepção e até após a Mortes
Capacidade
Absolutamente Incapazes
Menores de 16 anos
Relativamente Incapazes
Maiores de 16 e menores de 18
Ébrios Habituais e viciados em Tóxicos
Aqueles que por motivos transitórios não puderem exprimir sua vontade
Pródigos
Capacidade Plena
Maiores de 18 anos
Fim
Morte
Morte Cerebral
Presunção de Morte
Ausência
Annotations:
- Desaparecer do Domicílio;
- Falta de Notícias;
- Não deixou Representante/Procurador ou o Procurador não pode, não aceita ou não tem poderes suficientes.
Declaração de Ausência
Arrecadação dos Bens e Nomeação de Curador
Publicação de Edital
Abertura da Sucessão Provisória
Sentença com efeitos após 180 dias
Duração
Normalmente 10 anos
Ausente tendo mais de 80 anos
5 anos
Sucessão Definitiva
10 anos
Desaparecidos Políticos da Ditadura
Perigo de Vida (Extremamente Provável a Morte)
Desaparecido pós 2 anos de Guerra
Pessoas Jurídicas
Pessoas Jurídicas de Direito Público Externo
Países
Organizações Internacionais
Pessoas Públicas de Direto Interno
Estados
Municípios
Distrito Federal
Autarquias
Associações Públicas
Demais entidades de caráter público criadas por lei.
Pessoa Jurídica de Direito Privado
Corporações
Annotations:
Reunião de Pessoas. Beneficiar seus membros. Objetivo Interno!
Associações
Annotations:
Junção de pessoas, mas que NÃO objetive lucro.
Sociedades
Simples
Empresariais
Annotations:
Duas ou mais pessoas com o mesmo objetivo. Objetiva o LUCRO.
Fundações
Annotations:
Reuniões de Patrimônio. Objetivo Externo! Determinado Fim PERMANENTE.
CRIAÇÃO: Escritura Pública ou Testamento.
Aprovadas e Fiscalizadas pelo MP